Segundo o PL, de autoria do senador Plínio Valério, o mandato de presidente e diretores do BC duraram quatro anos, e após esse período o líder indicará os nomes dos próximos ocupantes. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Na última terça-feira (3), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 19/2019) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central (BC). De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pela Casa e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
De acordo com o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a ideia é garantir estabilidade da política do BC independente das mudanças de ideias do Governo que estiver no Planalto. ”Meu projeto não torna independente o Banco Central, é autonomia. Para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o Governo”, disse o parlamentar.
A escolha dos nomes pelo presidente da República, bem como a sabatina no Senado, já ocorrem atualmente. A novidade é estabelecer um mandato para esses cargos. Atualmente, eles podem ser trocados a qualquer momento.
Segundo o relator, Telmário Mota (PROS-RR), o Banco Central não estará subordinado a nenhum ministério, estando no mesmo nível deles. Ao mesmo tempo, o BC não será independente do Governo e aplicará as políticas definidas por ele. No entanto, sua diretoria terá estabilidade para trabalhar ”com relativa autonomia administrativa e operacional frente aos ministérios que compõem o Poder Executivo”, afirmou Telmário.
O PL também propõe autonomia do BC na tomada de providências na política cambial e monetária, podendo tomar providências mais amplas nesses quesitos. ”A aprovação do projeto deve levar à redução das expectativas inflacionárias e dos prêmios de risco inflacionários de longo prazo. Essa melhora nas expectativas poderá levar a taxa básica de juros a um patamar menor e juros reais menores, melhorando o ambiente dos negócios e gerando círculo virtuoso na economia brasileira”, disse Mota em seu relatório.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados, que, conforme o senador Plínio, foi feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para priorizar a votação. Há expectativa de outro projeto semelhante originado na Câmara e, segundo Valério, esse projeto será apensado ao PL dele. ”Há um compromisso com o Maia para apensar o projeto da Câmara ao nosso, cumprindo o acordo”, concluiu o autor do projeto.
Fonte: Agência Brasil
