Foto: Reprodução/Câmara Federal
O Poder Executivo concluiu os pagamentos dos R$ 160 milhões destinados ao auxílio às instituições de longa permanência para idosos na pandemia. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos selecionou 2.118 instituições aptas a receber essa ajuda.
Dentre elas, 32 instituições foram escolhidas no estado do Ceará. No município de Fortaleza foram contempladas a Associação Casa de abrigo ao idoso Três Irmãs; Associação de assistência social Catarina Labouré; Associação de assistência social Catarina Labouré – AASCL; Associação Regional da Caridade de São Vicente de Paulo; Fraternidade de Aliança Toca de Assis – Casa Feminina e Casa Masculina; e o Lar Torres de Melo.
O auxílio, previsto na Lei 14.018/20, decorre do projeto (PL 1888/20) da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) e de mais três parlamentares. As instituições habilitadas prestam atendimento a 68.896 idosos, e assim o rateio indica que serão repassados R$ 2.322,34 por pessoa.
Com isso, já são quatro ações emergenciais com repasses concluídos. As outras três são o socorro aos estados e municípios (R$ 60,1 bilhões); o apoio às micro, pequenas e médias empresas (R$ 47,9 bilhões); e a isenção da tarifa social de energia elétrica (R$ 900 milhões).
O orçamento criado neste ano para combater a COVID-19 acumulou até 30 de outubro quase R$ 587,7 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, cerca de R$ 469,7 bilhões (79,9%) foram pagos, revela levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara.
O mais recente estudo da consultoria revisa o valor pago para o financiamento da folha salarial das empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. Agora constam R$ 10,9 bilhões (ou 64,0%) dos R$ 17 bilhões autorizados – ante 100% no dia 15 de outubro.
Auxílio emergencial
A maior despesa do chamado ”orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, é o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos mais de R$ 254 bilhões, cerca de 90% já chegaram a esse grupo.
Começaram também os pagamentos do auxílio emergencial residual de R$ 300. Serão até três parcelas, a última em dezembro. Dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, aproximadamente 43% já chegaram aos beneficiários, indica o levantamento da consultoria.
Comissão mista
Esses dados deverão ser analisados agora pela Comissão de Fiscalização do decreto de calamidade que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País. A comissão é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Com informações da Câmara dos Deputados
