A investigação consiste no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Pelotas (RS). O trabalho conta com a participação de 22 servidores da CGU e de 120 policiais federais. Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União

Nesta terça-feira (3) a Controladoria-Geral da União (CGU) participa em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em Fortaleza, da Operação Cartão Vermelho.

A Prefeitura de Fortaleza, a respeito dessa operação, emitiu uma nota oficial que faz parte desta informação.

O objetivo da investigação é apurar irregularidades na contratação de Organização Social, promovida pela Prefeitura de Fortaleza (CE), para implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (HCPV).

A investigação compõe um conjunto de trabalhos, em parceria com outros órgãos de controle, visando contribuir para a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos liberados para ações emergenciais de combate à pandemia da COVID-19.

Investigação

O contrato de gestão firmado entre o ente público e a Organização Social foi formalizado com estimativa de gastos de até R$ 95,9 milhões, tendo sido realizadas despesas no valor de R$ 50.750.069,80. No decorrer das investigações, a CGU analisou despesas com custeio, referentes aos meses de abril e maio, bem como de investimentos, na aquisição de monitores e módulos complementares, envolvendo um total de R$ 32.073.013,25.

Com o aprofundamento do trabalho, foram identificadas várias irregularidades na formalização e execução contratual, destacando-se: a contratação de serviços a preços superiores aos de serviços equivalentes em outros contratos formalizados pela administração pública nas mesmas circunstâncias de mercado; a deficiência na formulação de indicadores capazes de demonstrar a eficiência do modelo de gestão por OSS para o HCPV; o pagamento de valores a maior e a ocorrência de Irregularidades na aquisição de monitores multiparamétricos. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Impacto social

Em 2020, até o mês de outubro, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, o município de Fortaleza havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 268 milhões. A má aplicação desses recursos, por conta de pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Cartão Vermelho consiste no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Pelotas (RS). O trabalho conta com a participação de 22 servidores da CGU e de 120 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção ”Não identificado”.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Fortaleza esclarece que ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de
fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de
campanha no Estádio Presidente Vargas, equipamento que atendeu 1.239 pacientes, salvando 1.025 vidas, em quatro meses de operação. Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia.

Com destaque no ranking nacional de transparência com relação às contratações e despesas no combate à pandemia do coronavírus, a
Prefeitura de Fortaleza sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado desde o início da pandemia, no âmbito da administração municipal, um Comitê de Controle, Transparência e Governança que trabalhou, permanentemente, em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU.

Vale destacar que a prestação de contas do contrato referente ao hospital de campanha já estava disponível no portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à pandemia do coronavírus.

Fonte: Controladoria-Geral da União e Prefeitura de Fortaleza