Denis Bezerra é o autor do projeto de lei. Foto: Agência Senado.
O deputado federal Dênis Bezerra (PSB-CE) é o autor do projeto de lei nº 5023/2020, que tramita na Câmara Federal, e proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares.
Segundo o parlamentar, esse tipo de prática tem se tornado comum, como vem sendo denunciado pela imprensa brasileira.
As ações ocorrem de duas formas, explica o deputado.
Na primeira delas, as instituições induzem consumidores, especialmente idosos, a contratar operações de crédito por meio de ligações telefônicas, ‘onde esses clientes têm ainda mais dificuldade do que teriam normalmente para compreender a complexidade e os custos do produto que lhes é oferecido’.
A segunda forma de agir que o PL visa combater é aquela em que uma instituição financeira credita dinheiro na conta de um cliente como um atrativo para induzi-lo a contratar operação de crédito, especialmente na modalidade crédito consignado.
“Dessa maneira, para inibir tais práticas, propomos não apenas a sua expressa vedação, como também a definição de multa de 100% do valor da operação contratada por telefone ou do valor creditado em conta sem expressa anuência do seu titular”, afirmou Dênis Bezerra.
