Deuzinho Filho, em sua proposta, defende a inserção dos alunos no mercado de trabalho. Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 4856/20, do deputado federal/suplente Deuzinho Filho (Republicanos), estabelece a oferta, nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica, de laboratórios de ensino técnico para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O objetivo é promover a efetiva qualificação profissional e articular a inserção destes alunos no mercado de trabalho.
O projeto acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje, a lei já garante a estes alunos a educação especial para o trabalho. Deuzinho, no entanto, argumenta que as redes públicas de ensino ainda não se encontram adequadamente preparadas para oferecer de fato educação técnica e profissional para eles.
“O objetivo do projeto é inserir, na lei vigente, um dispositivo claro e incisivo, determinando a implantação de laboratórios de ensino técnico para essas crianças e jovens, cujas potencialidades não são adequadamente desenvolvidas pelas redes regulares de ensino. Esta é uma importante estratégia de inclusão em dois sentidos: na escola e no mundo do trabalho”, defende o parlamentar cearense.
Com informações da Câmara dos Deputados.
