Depois que analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta seguirá para sessão conjunta da Câmara e Senado Federal. Foto: Lia de Paula/Agência Senado.
Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta do Poder Executivo que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas porções existentes, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 31/2020), viabiliza recursos que servirão para obras, pagamento de auxílios a servidores, pagamento de ajuda de custo para moradia, realização de novos contratos administrativos e ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Vale destacar que para a Justiça Eleitoral, está prevista a aquisição de urnas eletrônicas para ”recomposição do parque tecnológico que se encontra obsoleto e defasado”.
Prosseguimento
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate à COVID-19 e com apoio de líderes partidários.
Com informações do Senado Federal
