A CMO tem entre suas atribuições a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual. Imagem: Erwin Wodicka/Depositphptps.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada nesta terça-feira (06), às 9 horas, quando também haverá eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.
A reunião prevista inicialmente para o dia 29 de setembro foi adiada para a busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.
A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que exerce a função de presidente do Congresso Nacional, a revisão das vagas poderá garantir um entendimento e a condução mais harmoniosa dos trabalhos, além do cumprimento de acordo para confirmação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da CMO.
Confira os nomes dos integrantes já indicados para a comissão
A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, levará em conta as perdas de arrecadação e o aumento de gastos provocados pela pandemia de Covid-19. A estimativa do déficit, calculado em abril, chega a R$ 233 bilhões.
Na proposta, encaminhada pelo governo no final de agosto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067.
Também caberá ao colegiado analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.
Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.
A reunião da CMO de terça-feira (06) será realizada no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
