De acordo com Rogerio Carvalho as famílias tiveram suas rendas diminuídas por conta da pandemia e as entidades privadas tiveram, por um lado, economias durante esse período. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Na última quinta-feira (17), o senador Rogerio Carvalho (PT/SE), apresentou no Senado Federal um Projeto de Lei (PL 4.623/2020) que proíbe o aumento nas mensalidade do ensino privado para o ano letivo de 2021.
A proposta é direcionada tanto às escolas de ensino fundamental e médio quanto para as de ensino superior. De acordo com o projeto as instituições que não cumprirem com a norma estará sujeita a multa estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990).
O ano letivo de 2020 foi bastante afetado pelo estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus, com isso todas as entidades de ensino do Brasil e do mundo tiveram que fechar suas portas e foram impedidas de receber os estudantes presencialmente.
Porém as mensalidades não deixaram de serem cobradas e pagas pelas famílias, pois existem profissionais por trás do ensino remoto [ensino á distância] e também para a manutenção das entidades, mesmo que milhões de trabalhadores tenham tido suas rendas diminuídas.
O senador declarou que com o quadro pandêmico as instituições tiveram, por um lado, pontos favoráveis que permitiram gigantescas economias em contas de água, energia, alimentação e manutenção. Além disso nos colégios e faculdades houveram suspensão de contratos de funcionários que foram ressarcidos pelo Governo Federal através do seguro-desemprego, com a desoneração das folhas de pagamento.
Até o momento não existe relator designado para o projeto. Pois o tema da matéria é relacionada à pandemia de COVID-19, e de acordo com decisão dos líderes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode ser deliberada diretamente pelo Plenário.
Com informações do Senado Federal.
