Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o deputado federal Heitor Freire (PSL). Foto: Divulgação.

O presidente Jair Bolsonaro, atualmente sem filiação partidária, tem feito reiteradas manifestações de que não participará das eleições municipais deste ano, naturalmente em relação ao primeiro turno da disputa, quando serão eleitos a grande maioria dos prefeitos, posto ser o segundo turno restrito ao pequeno número de municípios com mais de 200 mil eleitores (no Ceará, fora Fortaleza, só em Caucaia poderá acontecer a segunda votação, em 29 de novembro, se nenhum dos dois candidatos mais votados alcançar 50% mais um dos votos apurados). Bolsonaro, realmente, não disse se estará ausente dos palanques, na reta final da disputa.

Para confirmar a regra de que as declarações de políticos quase sempre motivam dúvidas e são avaliadas com um certo descrédito, uma consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (08), vai de encontro com o declarado pelo presidente. O representante da AGU, em nome do chefe da Nação, indagou aos ministros do TSE “sobre a possibilidade de presidente da República não filiado a partido político ou coligação incorrer em conduta vedada se fizer deslocamento para compromisso eleitoral de apoio a outras candidaturas”. Os ministros, por unanimidade, não tomaram conhecimento da provação, entendendo que a “consulta poderia representar uma antecipação de pronunciamento judicial em demanda futura”.

Sem filiação partidária, nada impede de o presidente, governadores ou prefeitos participarem da campanha de candidato de qualquer partido. Sendo filiado a uma agremiação, a legislação só permite que ele frequente o palanque de candidato da sua sigla, ou, no caso de coligação, do postulante oficialmente apoiado pelo seu partido. E por isso, a consulta feita pela AGU e não conhecida pelo plenário do TSE, “também indagava se, no caso de ser possível fazer os deslocamentos para compromissos eleitorais de terceiros, o ressarcimento das despesas do presidente da República não filiado deveria ser feito pelo partido ou coligação apoiados”. A consulta, claro, não quer dizer que Bolsonaro participará ativamente da campanha municipal deste ano, mas é uma forte sinalização da sua disposição de ser um agente ativo em favor de aliados.

O deslocamento do presidente da República, para qualquer parte do País, por conta das regras de segurança para o chefe da Nação, tem um custo elevado. Sem partido, na campanha eleitoral, mesmo utilizando toda a estrutura oficial, o Fundo Partidário terá que ressarcir a União, daí a razão da indagação do representante da AGU aos ministros do TSE. Filiado a uma qualquer agremiação, todos as despesas com deslocamentos para eventos de campanha do presidente seriam de responsabilidade do seu partido, embora as agremiações coligadas a dele, querendo, poderiam ratear as despesas. Sem uma posição dos integrantes da Corte Eleitoral, os desembolsos das despesas das idas de Bolsonaro a palanques de aliados serão discutidas quando as viagens acontecerem.

Provavelmente, no primeiro turno da eleição, o presidente Bolsonaro, em decidindo ser cabo eleitoral, fará uma minuciosa avaliação sobre os riscos que sua imagem pode sofrer no caso do insucesso eleitoral do seu candidato. No caso de Fortaleza, Bolsonaro poderá estar no palanque do Capitão Wagner (PROS), se este chegar ao segundo turno, como preveem os observadores mais atentos. Afinal, o pleito nesta Capital, pela forte influência do presidenciável Ciro Gomes (PDT), atrai as atenções de todos quantos tenham pretensões de chegar ao Palácio do Planalto, e, sobretudo, de quem lá já está e pretende continuar. No primeiro turno da disputa em Fortaleza, realmente Bolsonaro não tem um candidato para chamar de seu. O nome provável do PSL, antigo partido do presidente, deputado federal Heitor Freire, sofre algumas reservas, e Wagner, aliado do Governo Federal, tem evitado apresentar-se com bolsonarista.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre as implicações jurídicas do apoiamento eleitoral do presidente Jair Bolsonaro: