Segundo Renato Roseno, as contas do governador deveriam ser amplamente debatidas. Foto: ALECE.

Em votação secreta realizada nesta quinta-feira (03), os deputados estaduais do Ceará aprovaram as contas do governador Camilo Santana (PT) referentes a 2019. A votação terminou com 26 votos a favor e apenas cinco contrários.

14 deputados faltaram à sessão. O plenário da Assembleia do Ceará, com a suspensão do mandato do deputado André Fernandes, por 30 dias, por quebra de decoro parlamentar, está somando 45 integrantes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Poder Executivo, exercício de 2019, mas com 51 ressalvas.

Pouca discussão

Antes de ser iniciada a votação, apenas o deputado de oposição, Renato Roseno (PSOL), utilizou o tempo a que tinha direito para tratar do assunto. O parlamentar ressaltou a relevância da análise das contas do governador para a Assembleia e a sociedade. Para ele, no entanto, a discussão não ocupa o espaço que deveria ocupar, passando por vezes quase que despercebida. “É um absurdo, lamentável”, reclamou.

Ressalvas do TCE

Roseno tratou ainda de alguns pontos ressaltados pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Ele lembrou, que ano após ano, algumas ressalvas feitas pelo Tribunal em 2018 se repetem, sem que nada seja feito, citando quatro itens que considera mais graves nas ressalvas feitas.

1. Renúncia fiscal: o Ceará apresenta R$ 2 bilhões de renúncia fiscal. O deputado lembrou que essa renúncia deve ser acompanhada de detalhamento, mostrando o impacto socioeconômico. Ele cobrou transparência do Poder Executivo. “O que a sociedade ganha com isso? [renúncia fiscal]”, questionou.

2. Educação: segundo Roseno, houve retração em 5% na execução dos valores aplicados na Educação em 2019 (R$ 214 milhões a menos) em comparação aos anos anteriores. Maior nível de execução na área da educação, ficou para a iniciativa “ampliação de oferta de ensino integral à educação profissional”.

3. Segurança: houve reduções em formação de Recursos Humanos (superior a 50%) e tecnologia da informação. O parlamentar ressaltou a importância do investimento em RH no setor de segurança, pela complexidade da área. Ele elogiou o investimento de R$ 54 milhões nem formação e inteligência, setores que não haviam recebido investimento nos anos anteriores.

4. Saúde: os consórcios de saúde deixaram de prestar contas como prega a lei, com exceção do consórcio da Microrregião de Aracati. Houve redução na disponibilização dos dados nos portais dos consórcios públicos no exercício de 2019, sendo o pior ano na questão da transparência, quando comparados aos dados correspondentes a 2017 e 2018.

Roseno criticou ainda as reduções no repasse de recursos do Tesouro à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).