Leonardo Pinheiro é o autor do projeto de lei que foi sancionado pelo governador. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) acha por demais oportuna a lei, de sua iniciativa, recentemente sancionada pelo governador Camilo Santana, que trata da obrigatoriedade de os representantes de condomínios comunicarem às autoridades policiais competentes casos de violência contra a mulher, contra crianças e idosos.
“Nós sabemos que, cada vez mais, as pessoas hoje moram em condomínios e, com a questão da pandemia, a quarentena e o distanciamento social, com as pessoas ficando mais em casa, houve um aumento muito grande, em todo o país, não apenas no Ceará, dessa violência doméstica, principalmente contra a mulher”, afirmou.
O parlamentar elaborou o projeto de lei em coautoria com a deputada Augusta Brito (PCdoB), justamente para contribuir com o combate desse tipo de violência.
Em caso de não comunicação de caso flagrante, o condomínio está passível de punição, que vai de advertência à multa, com variação de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a depender das circunstâncias da infração, das condições financeiras e do porte do condomínio.
