Duas grandes empresas internacionais fabricantes de cigarros estão sendo processadas no Brasil

Pela primeira vez, duas das maiores fabricantes de cigarros do mundo – a British American Tobacco e a Philip Morris International – comparecem perante o Poder Judiciário brasileiro como rés em uma ação civil pública que cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de doenças comprovadamente relacionadas ao tabagismo.

A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em maio do ano passado e também pede a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Além das matrizes estrangeiras, também estão sendo demandadas na ação a Souza Cruz LTDA. (empresa que pertence à British American Tobacco desde 1914), a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA. (empresa brasileira que pertence à Philip Morris International) e a Philip Morris Brasil S/A (empresa norte-americana autorizada a funcionar no Brasil). Juntas, essas empresas detêm, aproximadamente, 90% do mercado nacional de fabricação e comércio lícito de cigarros.

Desde julho do ano passado, quando foram citadas no Brasil, as fabricantes nacionais vinham se negando a receber as notificações em nome de suas matrizes estrangeiras, alegando serem apenas subsidiárias, sociedades diversas e autônomas. Com esse argumento, as empresas chegaram a pedir a suspensão do processo em recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Nesses recursos, a AGU contra-argumentou demonstrando, mais uma vez, que as empresas brasileiras são os braços operacionais de suas controladoras internacionais, o que viabiliza a citação das matrizes por meio das subsidiárias, entendimento acatado pelo TRF4.

Ação pioneira

A ação (ACP Nº 5030568-38.2019.4.04.7100) movida pela AGU em face dos grandes conglomerados da indústria tabagista mundial é pioneira na responsabilização judicial de grupos transnacionais no Brasil e tramita na 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).

O pedido de ressarcimento feito pela Advocacia-Geral abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes portadores de 26 doenças associadas ao cigarro. A AGU também solicita a reparação dos custos que a rede pública de saúde terá nos próximos anos com os tratamentos desses pacientes, na medida em que esses ocorrerem.

A Advocacia-Geral sustenta que a comprovação dos prejuízos do cigarro à saúde é possível por meio do chamado nexo causal epidemiológico, que conta com provas científicas para apurar o percentual de relação direta entre cada doença e o tabagismo. Por exemplo, aproximadamente 90% dos casos de câncer de pulmão se referem à dependência de cigarros, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

O valor do ressarcimento e da indenização a ser pago pelas empresas será definido na fase de liquidação do processo, mas, de acordo com o Advogado da União, Davi Bressler, trata-se de uma das maiores ações de ressarcimento já ajuizada no país.

“Um estudo da Fiocruz estimou que o impacto direto das doenças causadas pelo tabaco nos gastos em saúde pública e complementar foi de R$ 39 bilhões, em 2015. Nos Estados Unidos, onde as principais empresas cigarreiras já firmaram acordo em demandas semelhantes à apresentada pela AGU, já foi pago o equivalente a mais de R$ 700 bilhões desde 1998. Tal como os cidadãos americanos, a população brasileira também deve ser ressarcida”, ressalta o Advogado da União.

O tabagismo

Neste dia 29 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Segundo o Inca, o tabagismo é responsável pelos seguintes cânceres: de bexiga; de pâncreas; de fígado; de colo do útero; de esôfago; de rins; de laringe (cordas vocais); da cavidade oral (boca); de faringe (pescoço); de estômago; leucemia mielóide aguda; além do mais conhecido, o câncer de pulmão.

Somado à enfisema pulmonar e aos problemas cardiovasculares, existem mais de 50 doenças cujo fator de risco mais importante é a dependência química dos fumantes à nicotina.

O Inca aponta ainda que, devido ao fato de 80% dos fumantes iniciarem o uso de cigarro antes dos 18 anos, o tabagismo é considerado uma doença pediátrica. Embora desconhecido por parte da população, o contato com a fumaça do cigarro é fator de risco significativo para acidentes cerebrovasculares e ataques cardíacos, inclusive em fumantes passivos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que o hábito de fumar é responsável por 12% da mortalidade adulta mundial. Há a estimativa de que cem milhões de pessoas faleceram no século XX devido ao consumo de cigarro. Os dados sobre o tema revelam que cerca de seis milhões de pessoas ainda morrem por ano em razão do tabagismo.

Fonte: site da AGU.