Reprodução/Sentença
O deputado estadual Bruno Gonçalves (PL) foi multado, nesta quarta-feira (26), em R$ 10 mil reais pela Justiça Eleitoral da comarca de Aquiraz por fazer campanha política antecipada como pré-candidato à Prefeitura de Município. Na mesma sentença, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, condenou também o vereador Maurício Matos a pagar outros dez mil de multa e determinou aos dois que se “abstenham de convocar, organizar e participar de reuniões públicas, evitando-se aglomerações em afronta aos Decretos Estaduais, e também evitando propaganda eleitoral antes de 27 de setembro deste ano”.
A denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral diante de fotos e vídeos de várias reuniões em diversos locais públicos de Aquiraz, com deputado Bruno e vereador Maurício Matos, se apresentando como pré-candidatos, a prefeito e a vereador, nas eleições deste ano fazendo “ostensivamente, propaganda antecipada”. O MP diz que tais encontros têm prévia convocação dos populares pela internet, “mediante chamadas inseridas nos seus perfis e amplamente compartilhadas por seus seguidores”.
O deputado Bruno Gonçalves e o vereador Maurício, na defesa, argumentam que compareceram às reuniões como convidados a fim de debater questões políticas e sociais afeitas ao cotidiano das pessoas da comunidade. Justificam ainda que essas reuniões não foram organizadas e nem convocadas por eles. E que não veicularam imagens pelas redes sociais. E com relação “à menção a pretensa candidatura, exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, não configuram propaganda eleitoral antecipada se não houver o pedido explícito do voto.”
Na sentença, a juíza Renata lembra que o planeta está sob crise de saúde pública o que tem provocado mudanças e proibições de aglomerações e que as provas apresentadas pelo Ministério Público são claras. Imagem postada por Maurício Matos diz “reitero meu apoio ao@précandidato a prefeito Dr Bruno Gonçalves, na certeza de que será o melhor para o povo de Aquiraz”. Outra diz: “de nosso pré-candidato a prefeito @brunogonçalves e amigos, estamos juntos, rumo à vitória”. Numa postagem do deputado Bruno Gonçalves, após falar da reunião e da oportunidade que os moradores de Aquiraz tiveram de falar e expor os problemas, conclui com a seguinte frase: “E nós, olho no olho, nessa pré-campanha, estamos propondo um novo caminho. Eu acredito que é possível sim!”. Outra imagem de um chamamento de reunião diz: agora com o “pré-candidato Styve do Posto, Dr. Bruno Gonçalves e Dr. Daniel Barreira”, sem especificar o que seria discutido na reunião mas destaca claramente os atores do encontro. Imagem com senhora chamada de Regina Célia, diz “reunião com o pré-candidato a vereador Maurício Matos, com a presença Bruno Gonçalves e do Prefeito de Eusébio Dr. Acilon”, com destaque das figuras públicas sem fazer menção aos problemas da comunidade que seriam discutidos.
“É sabido que o Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento de que elogios ou exaltação de qualidades de pré-candidatos são “indiferentes eleitorais”, devendo haver o pedido explícito de votos. Entretanto, sob o pretexto da legitimidade constitucional do direito à reunião e a liberdade de expressão, não podem os candidatos ou pré-candidatos abusarem desse direito, que não é absoluto, praticando atos que possam desequilibrar a disputa eleitoral, partindo na frente para demonstração massiva de seus atributos em sedução ao eleitor, antes do permitido pela legislação eleitoral………. No caso em tela, verifica-se que ocorreram ostensivas reuniões, com chamamentos públicos, sem fazer menção ao seu objetivo e tão somente exaltando imagens de candidatos, com expressões como “será o melhor para o povo de Aquiraz”, “estamos juntos, rumo à vitória” “estamos propondo um novo caminho”, e no entender deste Juízo, são sim pedidos explícitos de votos e propaganda eleitoral antecipada, nos termos Art. 36-A da Lei nº 9.504/97″, escreveu a juíza.
Representação
O deputado Bruno Gonçalves (PL) também foi denunciado ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa por quebra do decoro parlamentar depois de vazamento de uma conversa gravada na qual o deputado negociava o apoio de um suplente de vereador de Fortaleza à candidatura da mãe, vereadora Marta Gonçalves, candidata à reeleição. Bruno continua com suas atividades parlamentares no plenário e se apresentando como pré-candidato à Prefeitura de Aquiraz.
