Deputados membros das Comissões Técnicas reuniram-se de forma remota. Foto: Reprodução.
A Assembleia Legislativa do Ceará deu sequência nesta quarta-feira (12) a tramitação do Projeto de Lei 38/20, do Poder Executivo, que altera a lei que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços de saneamento básico.
Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e nas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; de Cultura e Esportes, o PL agora está pronto para ir ao plenário, devendo ser votado na sessão híbrida (presencial e remota) desta quinta-feira (13).
O Projeto de Lei faz adaptações para o ambiente local das mudanças aprovadas na Câmara e no Senado, relacionadas ao Marco Legal do Saneamento, encabeçado pelo senador cearense, Tasso Jereissati (PSDB).
Outras aprovações
Também foram aprovados alguns projetos de Lei e um projeto de Indicação.
O projeto de lei 529/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Rosalina Otaviano Dias, o Centro de Educação Infantil (CEI) em construção no município de Cedro.
Já o deputado Fernando Santana (PT) é autor do projeto de lei 628/19 que considera patrimônio histórico do estado do Ceará a estátua do Padre Cícero, localizada em Juazeiro do Norte.
O projeto de lei 186/20, do deputado André Fernandes (sem partido), trata da instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial no local de autosserviço, com fácil acesso aos consumidores, no Ceará.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor do projeto 197/20, que institui o Memorial Virtual das Vítimas de Covid-19.
O projeto de indicação 99/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a realização do Programa Institucional Ceará Mãos Dadas, sobre a comercialização e consumo de produtos cearenses.
