Assembleia Legislativa do Ceará não realiza sessões presenciais desde meados de março deste ano. Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Estado, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 12 de julho. A expectativa dos parlamentares é conseguir voltar a realizar sessões presenciais na segunda quinzena do mês.
A determinação foi assinada no domingo (05) pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus”.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores com todos os seus efeitos já estabelecidos anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrar a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração da Casa.
Continuam ressalvados aqueles de grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março. Posteriormente, a medida foi estendida até 6 de abril. Na sequência, até os dias 20 de abril, 5, 20 e 31 de maio, além de 7, 14, 21 e 28 de junho e 5 de julho. Por conta da quarentena, nesse período, as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR).
O acesso à Casa continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.
