O ECA é considerado o marco legal em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná.
Na próxima segunda-feira (13), a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove o ato virtual “ECA 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes”.
O evento, que será transmitido ao vivo na página do colegiado no Facebook a partir das 14 horas, vai debater os avanços e desafios para Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no atual momento.
A primeira mesa de debates terá o tema “Direitos Humanos: Conquistas e retrocessos para infância e juventude” e será coordenada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Participarão dessa discussão o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES); a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva; e a representante da rede ECPAT Brasil (uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes) Amanda Ferreira.
A segunda mesa terá como tema “Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, e será coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Participarão dessa discussão, a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR); a professora da Universidade de Brasília Maria Lúcia Leal; a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli; e o procurador do Ministério Público do Trabalho Antonio de Oliveira.
Carta aberta
Antes da fase de debates, representantes da sociedade civil vão entregar uma carta aberta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O documento, assinado por diversas entidades da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares, traz denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. Enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais ocorridas nos últimos anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
