Secretária Fernanda Pacobahyba esteve reunida por horas, de forma virtual, com os deputados estaduais. Foto: Reprodução.

A secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, apresentou, na 46ª sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) nesta quinta-feira (04), o Relatório de Gestão Fiscal do Ceará do primeiro quadrimestre de 2020. A sessão aconteceu dentro do ambiente virtual da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sendo conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Antônio Granja (PDT).

Durante a sessão, além de metas estabelecidas para o período, a secretária detalhou os impactos da pandemia da Covid-19 no Tesouro Estadual. De acordo com Fernanda Pacobahyba, eventos nos meses do primeiro quadrimestre resultaram em uma acentuada redução na arrecadação do Estado, com exceção de janeiro.

“Fevereiro foi um mês peculiar aqui no Ceará, devido o incidente com a Polícia Militar, que atrapalhou o período de Carnaval, o turismo, e já sentimos uma queda na arrecadação, devido àquele momento; em março, a partir do dia 16, o Governador decreta o estado de emergência em saúde e daí se torna diferenciado. Abril e maio realmente foi um período catastrófico para nossa arrecadação”, enfatizou.

O cenário de maio está sendo finalizado e deve ser divulgado até próxima semana, mas a secretária adiantou que, só no referido mês, o Estado registrou perda de R$ 1.078 bilhão. “Em dois meses tivemos uma perda de R$ 1,418 bilhão. O mês de julho, infelizmente, devemos ter uma queda significativa, pois ano passado firmamos um acordo de pagamento com a Petrobras, e ela não vai se repetir em 2020 e teremos a falta dessa receita”, observou.

Fernanda demonstrou as quedas na arrecadação por segmentos econômicos referente ao mês de maio. Ao todo, foi registrado um tombo de mais de 37%, com destaque para o setor de combustíveis (-61,76%), comércio varejista (-55,85%), indústria (-41,21%). “Dos grupos mais expressivos da nossa arrecadação, o único que tivemos aumento foi o setor de energia elétrica. Então, realmente foi uma pancada violenta em maio”, disse.

Repasse federal

A secretária ressaltou que, nos cinco primeiros meses do ano, houve um aumento de gastos com saúde de R$ 342 milhões e lamentou que o estado esteja em último lugar per capita no ranking nacional do repasse de verba através do Projeto de Lei Complementar 149/19, do Governo Federal. Fernanda assinalou que o montante a ser recebido é de cerca de R$ 919 milhões, parcelados em quatro vezes. “As receitas estão caindo, os gastos aumentando e as reposições não chegam na mesma proporção”, lamentou.

Ao comentar a proposta de revisão do pacote de isenções do Estado, Fernanda Pacobahyba avaliou como insuficientes os recursos vindos do Governo Federal neste momento, enfatizando que desde março o Estado não recebe um centavo do Executivo Federal para arrefecer a queda de arrecadação de ICMS do Estado e municípios.

Despesas e receitas

A secretária respondeu também a perguntas dos parlamentares. Ela afirmou que o trabalho da sua equipe tem sido acompanhar diariamente as oscilações entre despesa/receita e as projeções diárias no sentido de não perder o rumo. “Não enxergamos coisa boa para o futuro até agora, e já queimamos todas as nossas gorduras, que é o que tem tornado possível pagar as folhas. Nós observamos as projeções diárias e vamos nos alinhando a ela, mas lembrando que é algo fora do nosso alcance prever ou conduzir algo totalmente direcionado pois quem manda, nesse momento, é o setor de saúde”, disse.

Antecipação do 13º

Questionada obre a antecipação do 13º salário, a secretária apontou que o adiantamento não é uma imposição prioritária no atual cenário. Ela disse que os R$ 46 milhões destinados pelos parlamentares estaduais no combate à Covid-19, estão compondo o orçamento do Estado no enfrentamento à pandemia.

Redução de gastos

A secretária explicou que para reduzir o que é possível, o Estado diminuiu os contratos com empresas que prestam serviço para o Ceará, tem reduzido gastos com passagens aéreas, aluguel de viaturas, combustíveis, e demais medidas como a postergação de férias. “O Ceará está se saindo muito bem. Apesar das grandes perdas econômicas o Governo esta de parabéns pelos feitos que estão buscando equilibrar o econômico sem colocar em risco a população”, pontuou.