Odécio Carneiro acredita que escolas sofrerão com inadimplência após isolamento social. Foto: CMFor.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Odécio Carneiro (SD) que concede isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para instituições de ensino particular que concederem desconto em, ao menos, 30% aos seus alunos durante o ano de 2020. A proposta visa beneficiar tanto entidades de ensino quanto estudantes que foram atingidos pela pandemia de coronavírus em Fortaleza.
A isenção do IPTU, segundo consta na matéria, diz respeito ao exercício do ano de 2021. Ainda de acordo com a proposta, o prefeito Roberto Cláudio, através de decreto, poderá disciplinar a aplicação da legislação,caso o projeto seja aprovado.
O projeto de Lei Complementar foi encaminhado para as comissões técnicas da Câmara Municipal, e aguarda tramitação nos colegiados para, em seguida, ser incluso em sessão deliberativa do plenário.
No início do mês, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram a redução escalonada dos valores das mensalidades das escolas particulares do Estado, com percentuais que vão de 5% a 30% de desconto, durante o período de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia de coronavírus.
Projetos
“Em um momento de dificuldades como o atual, urge uma necessidade de unificação dos esforços para que haja a mitigação das consequências para todos. Nisto reside a solidariedade sedimentada na Constituição Federal. É de se frisar que na Assembleia Legislativa tramitam projetos semelhantes”, lembrou o autor da proposta.
Segundo ele, os gastos com educação costumam estar entre as principais despesas das famílias, representando algo em torno de 40% do orçamento familiar, em alguns casos. “Não é de se negligenciar que embora as escolas fechadas tenham certas despesas reduzidas, a paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos, inclusive, escolas que terão aumento na inadimplência”.
