Deputado Eduardo Bismarck é o autor do Projeto de Lei 2273/20. Foto: Agência Câmara.
Projeto de Lei (PL) 2273/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), aumenta a pena em um terço no caso de fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal.
Devido à pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença. “Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para obter, indevidamente, o auxílio”, disse Bismarck.
A proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica – atualmente, reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público ou de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular – e de estelionato, atualmente de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Com informações da Câmara dos Deputados.
