Orientações para as mulheres candidatas nas eleições municipais deste ano

A Secretaria da Mulher da Câmara e a ONG Visibilidade Feminina realizaram reunião virtual nesta quinta-feira (28) para lançar uma cartilha para orientar mulheres sobre temas de campanhas eleitorais.

O documento explica sobre filiação partidária, lançamento e registro de campanha, financiamento e prestação de contas e ainda propaganda eleitoral.

Com linguagem clara e objetiva, o “Guia Acessível para Candidatura das Mulheres” propõe dar suporte técnico e jurídico para as interessadas em se candidatar nas eleições municipais de 2020.

A cartilha apresenta um breve histórico da reivindicação feminina pelo direito à educação, ao voto e mostra a importância do movimento sufragista.

Além disso, explica as novidades para as eleições deste ano.

Dois exemplos são: as despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários feitos na prestação de serviços advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas eleitorais serão consideradas gastos eleitorais, mas serão excluídas do limite de gastos de campanha; e tais despesas poderão inclusive ser pagas com recursos da campanha, da candidata e do candidato, do Fundo Partidário.

Representação feminina

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que o objetivo do Guia é fazer com que cada vez mais mulheres participem do cenário político, revertendo a atual situação brasileira, que está na posição 141 em uma lista de 192 países em representatividade feminina na política.

“Estamos em segundo lugar na América Latina com a menor representação parlamentar de mulheres. As mulheres ocupam apenas 15% dos cargos dos deputados federais e dos senadores. No poder Executivo a situação se repete: temos uma governadora e duas ministras de estado. O aumento de mulheres eleitas é imprescindível para que sejam adotadas políticas que favoreçam a população feminina”, disse.

Reclusão doméstica
A cartilha foi escrita numa parceria com a Associação Visibilidade Feminina. A presidente da Associação, Polianna dos Santos, destacou que há um pacto para as mulheres, de exclusão do âmbito cívico e de reclusão para o ambiente doméstico, criando mais barreiras para ocupar espaços políticos.

Segundo Polianna dos Santos, é para ajudar as mulheres a superarem essas barreiras que o Guia foi criado.

“É muito importante a gente entender que para ser de fato democrático, a gente tem que ser inclusivo. Inclusivo com relação às mulheres e com relação a todas as mulheres. As mulheres não brancas, as mulheres que não leem, as mulheres que não ouvem, as mulheres trans, as mulheres indígenas, camponesas, todas com todas as perspectivas possíveis e para que isso acontecesse a gente precisava de um projeto que fosse de fato coletivo e essa é uma característica central da forma com que a Guia foi produzida”, observou.

Mulheres jovens
A secretária Nacional dos Direitos da Mulher, Cristiane Brito, comemorou que já houve um aumento na participação das mulheres das eleições de 2016 para as de 2018. Ela destacou que está havendo uma mudança comportamental encabeçada pelas mulheres mais jovens.

“Nós observamos um crescimento das candidatas na faixa de 20 a 24 anos. Elas chegaram a representar nas eleições de 2018, 51,2% das candidaturas de mulheres. Então é um dado animador que podemos associar a tão almejada mudança comportamental e que, apesar de tantos entraves, nós estamos sim no caminho certo”, disse a secretária.

Cristiane Brito lembrou que em 2016 somente 11,6% dos municípios elegeram mulheres prefeitas, que estão governando os municípios menores e mais pobres do país. Ela espera que nas eleições deste ano esses números sejam mais expressivos.

A cartilha foi elaborada pela ONG Visibilidade Feminina em coautoria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e será distribuída em versão digital e impressa, e pode ser baixada na página visibilidadefeminina.org.

Fonte: site ConJur e Agência Câmara de Notícias.