Ministro participou de debate sobre o papel dos entes federativos no enfrentamento do novo coronavírus. Foto: Carlos Moura/STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (18), que a Suprema Corte vem se colocando como obstáculo ao descumprimento do federalismo durante o período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Moraes participou, na tarde desta segunda-feira, de um debate sobre o papel da União, dos Estados e Municípios no enfrentamento ao novo coronavírus.

Moraes destacou que o Supremo somente atua quando não há solução entre os Governos Estaduais, Municipais e Federal. “O Supremo Tribunal Federal se coloca como obstáculo a mais contra eventual desrespeito ao federalismo brasileiro. Seja desrespeito por parte da União, seja desrespeito por parte dos estados e municípios. Nem a União pode querer o monopólio do combate à pandemia, nem os estados e municípios podem querer se transformar em repúblicas autônomas”, afirmou.

O ministro também disse que a União não pode proibir os estados de estabelecerem medidas para restringir o transporte intermunicipal, e os estados não podem impedir a livre circulação de alimentos e a manutenção dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações.

“Os três entes federativos e os três Poderes de Estado devem interpretar o federalismo com objetivo muito claro, diminuir as desigualdades sociais e regionais. Não se diminui desigualdade social nem regional se não houver o federalismo cooperativo”, argumentou.

Nos últimos dois meses, o Supremo definiu que Estados e Municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Com a decisão, os governadores e prefeitos também podem definir os serviços essenciais autorizados a funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição. A Corte também confirmou que estados e municípios não precisam do aval do Governo Federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual.

Com informações da Agência Brasil.