Decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes nesta semana. Foto: CMFor.

O Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, que regulamenta a realização de desconto facultativo na folha de pagamento dos vereadores, já está em vigor desde a última terça-feira (14). O Colégio de Líderes da Casa definiu que aqueles parlamentares que quiserem, poderão se inscrever para que haja descontos em seus subsídios, mediante autorização prévia, para ajudar no combate à epidemia de coronavírus em Fortaleza.

No entanto, nem todos os vereadores parecem dispostos a aderir à medida adotada recentemente. Durante sessão remota deliberativa, o presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT), por mais de uma vez, questionou a seus pares se queriam preencher o formulário autorizando o desconto. Segundo ele, o prazo para que isso fosse realizado estava terminando, e alguns ainda não tinham se posicionado a respeito.

De acordo com o Ato da Mesa, os descontos terão como finalidade constituir doação para o Fundo Municipal de Saúde. Na segunda-feira passada (13), em conversa com os vereadores de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio solicitou ajuda dos parlamentares na conscientização da população em obediência ao isolamento social e o decreto de calamidade pública instituído na Capital.

A inclusão da consignação facultativa em folha de pagamento do vereador deverá ser solicitada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza. O cancelamento das consignações facultativas será efetuado a pedido do consignado, mediante solicitação formal; a pedido do Fundo Municipal de Saúde, mediante solicitação formal e justificada; por força de lei ou decisão judicial.

Vereadores de Fortaleza poderão doar parte dos seus subsídios para apoiar o combate ao coronavírus

Câmara de Fortaleza entrega doação de 17 toneladas de alimentos

O pedido de cancelamento da consignação facultativa será atendido conforme cronograma de processamento de folha de pagamento, devendo ser realizado até o dia 10  de cada mês, para inclusão no mês da solicitação. O pedido de cancelamento encaminhado após o dia dez somente será efetivado no mês subsequente ao da solicitação.

O Ato da Mesa levou em consideração a decisão do Colégio de Líderes diante da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde, de 30 de janeiro de 2020, em razão da infecção humana pelo novo coronavírus; bem como a existência de casos confirmados de infecção por Covid-19 no município de Fortaleza.

De acordo com os vereadores, a medida atende a necessidade de se buscar meios de financiamento para as ações de saúde pública de combate e prevenção ao novo coronavírus. Os parlamentares já tinham doado mais de 17 toneladas de alimentos para as pessoas necessitadas da Capital diante o período de epidemia na Capital.