O deputado cearense Denis Bezerra é o autor da proposta. Foto: Divulgação.
A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (09), o projeto de Lei que impede a inscrição de informações de pessoas físicas ou jurídicas em banco de dados de inadimplentes, para formação de histórico de crédito, enquanto durarem os efeitos da pandemia de coronavírus no Brasil.
Conforme o autor da proposta, deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), a matéria é importante para garantir o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, caso necessário acessar essa opção, durante a pandemia do coronavírus.
“Sabemos que muitos tiveram suas rendas comprometidas parcial ou totalmente, o que pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes. A proteção do cidadão durante esse momento é fundamental” disse o socialista.
O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. Em caso de aprovação, será convertido em Lei com validade até a superação da pandemia, sob a orientação do Ministério da Saúde.
