Aprovado Programa de Incentivo a Doações para a Saúde que conta com subsídio dos deputados - Blog Edison Silva

Aprovado Programa de Incentivo a Doações para a Saúde que conta com subsídio dos deputados

Presidente Sarto é autor de emenda que permite consignar na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, doações de partes dos subsídios dos deputados para o setor de saúde. Foto: Reprodução/TV Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23), a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde, como forma de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará.

Além disso, os deputados aprovaram Decreto de Calamidade Pública para mais 5 municípios cearenses, além do projeto de Lei Complementar 02/20 prorrogando o prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. A sessão remota teve início às 10h05, sendo encerrada pouco após às 14h.

Programa de doações

As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por motivo relacionado à pandemia. Conforme o texto, caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a operacionalização das doações, ficando facultada a utilização da fonte de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).

Emendas

Os deputados também aprovaram emenda de autoria do presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), estabelecendo que deputados, ex-deputados e servidores da Casa poderão doar, de forma consignada em folha de pagamento, parte de seus subsídios a ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

“Essa matéria possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir para a Secretaria Estadual da Saúde, que pode usar esse recurso, inclusive na modalidade de abono, para aqueles profissionais de saúde, que estão combatendo à Covid-19, que não têm vínculo trabalhista com o Estado, não são servidores concursados, ou não têm qualquer vínculo trabalhista, como cooperados e terceirizados, e que se acometem da doença, da Covid-19, e se afastam do trabalho e ficam sem nenhuma remuneração”, explica o presidente da Assembleia, destacando ainda o caráter não obrigatório da doação, além do fato de ela ser sigilosa.

Já a emenda aditiva do deputado Soldado Noelio (Pros) determina que a Secretaria Estadual de Saúde envie relatórios para a Assembleia informando sobre os beneficiários e os bens recebidos através desses recursos.

Calamidade pública em 90% do Ceará

Os cinco municípios que tiveram estado calamidade pública decretado nesta quinta-feira (23) em razão da crise do novo coronavírus foram: São Luís do Curu, Sobral, Viçosa do Ceará, Antonina do Norte e Mucambo. Com eles, 166 dos 184 municípios cearenses tiveram o decreto confirmado pela Assembleia Legislativa, o que dá 90,2% das cidades do Estado.

PEC 02

Após o pedido de vista na sessão remota da semana passada, foi aprovado nesta quinta o projeto de Lei Complementar 02/2020, que dispõe sobre o prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação ou apuração do âmbito do estado, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.

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