Emendas do relator-geral do Orçamento devem voltar ao debate no plenário do Congresso Nacional

O deputado Cacá Leão (PP/BA), relator de polêmica proposta do Poder Executivo sobre o orçamento impositivo, anunciou na quarta-feira (11) que poderá alterar o parecer durante a discussão no Congresso Nacional. O PLN 4/20 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na versão do Governo.

A proposta integra acordo para manutenção de veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD/CE), e de comissões permanentes do Congresso. Pelas regras atuais, cabe ao relator-geral consolidar o texto final do Orçamento.

O PLN 4/20 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Conforme o texto original do Governo, nas emendas do relator-geral o Executivo deverá observar as indicações de beneficiários feitas pelo parlamentar apenas no montante que exceder a programação inicial definida pela equipe econômica.

Em resposta ao senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que pediu alterações na proposta, Cacá Leão disse que em Plenário poderá adotar substitutivo para acatar parte de 4 das 17 sugestões apresentadas por parlamentares. No parecer, prevê que autores de emendas incorporadas pelo relator-geral ou por comissões poderão indicar os beneficiários dos recursos, e a lista deverá ser divulgada pela CMO.

Polêmica

Um grupo de deputados e senadores é contrário à aprovação do PLN 4/20 e quer que Bolsonaro retire o texto do Congresso. Esses parlamentares argumentam, entre outros pontos, que a proposta em análise concentra poder no relator-geral e que caberia apenas ao Executivo definir a execução de emendas parlamentares. “O substitutivo melhora o texto, e representantes do Governo concordam. Tomei a decisão de apoiar a proposta que veio com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, porque cabe a ele, caso venha a se arrepender, retirar o texto”, disse Cacá Leão (PP/BA).

Já o grupo favorável à aprovação das propostas lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia proposto ao Congresso que assumisse o controle sobre o Orçamento da União. “O Congresso existe para decidir para onde vão os recursos públicos”, afirmou Guedes durante audiência na CMO.

Correções

Relator-geral do Orçamento, Domingos Neto, disse que todas as mudanças realizadas foram necessárias, acabaram aprovadas pelo Congresso e foram sancionadas por Bolsonaro sem vetos. “O papel do relator-geral é produzir um parecer que expresse a vontade da maioria do Parlamento”, ressaltou.

Segundo Domingos Neto, além da sugestão de Guedes, a ideia foi contemplar um dos lemas da gestão Bolsonaro, “Mais Brasil e menos Brasília”, por meio de investimentos nos entes federados. Para isso, houve readequação de receitas e correções em gastos da Previdência (por erro da equipe econômica) e subsídios. “A CMO examinou os mais de 50 projetos de créditos adicionais que foram apresentados em 2019 e encontrou várias ações do Governo que servem apenas para reservar dinheiro para eventuais remanejamentos. Conseguimos desindexar, desvincular e desobrigar as despesas”, disse o cearense.

Obrigações

Para Domingos, o PLN 4/20, como elaborado pelo Executivo, servirá apenas para ordenar a execução das despesas sancionadas integralmente por Bolsonaro. “Ao aprovar o texto, reforçamos o orçamento impositivo, como nas democracias mais fortes, como nos Estados Unidos, tão admirados pelo presidente”, afirmou.

Segundo o líder do Governo na CMO, deputado Cláudio Cajado (PP/BA), é preciso responsabilidade. “Não se pode criar despesa sem indicar receita”, disse, destacando que a situação econômica levará a um contingenciamento, neste mês, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. “A diferença entre desejar e poder é grande”, disse.

Com informações da Câmara dos Deputados.