Em sessão pela Internet, Assembleia aprova reajuste dos policiais militares; confira o que foi votado

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (20), em uma histórica sessão deliberativa remota, que durou 6h, o reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do Ceará, além de outras mensagens do Poder Executivo, com impacto na Saúde e na economia do Estado.

Sem poderem se reunir presencialmente, após a confirmação de o deputado Júlio César Filho (Cidadania) estar contaminado com o coronavírus, os parlamentares realizaram a sessão pela Internet.

Dos 46 deputados estaduais, apenas os deputados Agenor Neto (MDB) e Vitor Valim (Pros) não estiveram presentes. O presidente José Sarto (PDT) ressaltou que a Casa não conseguiu entrar em contato com os dois parlamentares.

Reajuste dos policiais

Após longo período de tramitação, que chegou a ser interrompida pela paralisação dos policiais militares do Estado, em fevereiro, a Casa finalmente aprovou o reajuste dos profissionais da segurança pública. A matéria foi aprovada praticamente como foi acertada ainda no início das negociações, antes mesmo do motim. Assim, o projeto aumenta o salário inicial de um soldado, dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil até 2022 de maneira escalonada. As correções salariais devem ser pagas em três parcelas, com a primeira já entrando nos contracheques dia 1º de abril próximo, por isso a urgência de aprovar ainda esta semana a mensagem. Segundo o governo estadual, a medida, no final, terá um impacto de R$ 495 milhões nos cofres do Estado.

Saúde

Foram também aprovados, durante a sessão desta sexta-feira (20), algumas mensagens relacionadas à Saúde. A principal delas trata da ascensão salarial dos servidores da pasta, com reajuste de 20% a 36%. A correção, voltada a salários entre 2011 e 2020, deve ser feita em quatro parcelas.

Os deputados ainda autorizaram a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde, da Fundação Regional da Saúde (Funsaúde) e da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais. Todas as matérias estão ligadas à Plataforma de Modernização da Saúde (PMS).

Os parlamentares aprovaram também a extensão da Gratificação de Desempenho da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) cedidos à Adagri.

BEC

Com voto contrário do deputado Renato Roseno (PSOL), a Assembleia aprovou também a autorização ao Poder Executivo de promover novo leilão das ações integrantes do capital social do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC) e de adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

Um leilão já foi realizado em 2018, com o governo tentando vender os créditos do BEC. Como não houve comprador interessado, a Casa autorizou uma redução de 25% nos valores.

Empréstimo milionário

A sessão virtual autorizou ainda o Poder Executivo a contratar empréstimo no valor de R$ 800 milhões junto ao Banco do Brasil para a amortização da dívida do Estado. Cinco parlamentares votaram contrariamente à matéria.

Abaixo, segue a lista das mensagens aprovadas na AL, nesta sexta:

1- Criação da Autoridade Regulatória da Qualidade da Educação.
2- Criação da Fundação Regional de Saúde.
3- Aprovação Pagamento da Ascensão Funcional dos Servidores da SESA de 2011 a 2018.
4- Aprovação Ampliação da GDI e Criação da GIATE para servidores da Saúde.
5- Reestruturação Remuneratória da Polícia Militar e Bombeiros Militares.
6- Extensão da Gratificação de Desempenho da Adagri aos Servidores da SDA cedidos à ADAGRI.
7- Autorização Alienação da Carteira de Crédito Comercial, Rural e Industrial do antigo BEC.
8- Autorização Empréstimo de R$ 800 milhões junto ao Banco do Brasil, para amortização de dívida do Estado.