Deputado Guilherme Landim é o autor do projeto de Lei que visa impedir a majoração excessiva de preço dos produtos essenciais. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

A chegada do coronavírus ao Brasil fez disparar a demanda por produtos de higiene pessoal e proteção básica, como álcool em gel e máscaras. Aumentaram também os preços, levando o valor dos produtos a níveis exorbitantes.

Preocupados com essas questões, e visando combater a prática da cobrança abusiva em situação de crise, os deputados Guilherme Landim (PDT) e Renato Roseno (Psol) apresentaram esta semana projetos de lei na Assembleia Legislativa.

Código de Defesa do Consumidor

Landim apresentou nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que visa punir, com base no Código de Defesa do Consumidor, aqueles que aumentarem o valor de produtos e serviços essenciais sem justa causa durante a vigência do Plano de Contingência do novo coronavírus no Ceará. Também as concessionárias de serviços públicos de água e esgoto, energia e gás ficam proibidas de suspender o fornecimento de seus serviços.

Landim esclarece que a medida não pretende perdoar as dívidas: “Posteriormente, ao fim do decreto que determina o estado de emergência, o consumidor deverá regularizar sua situação junto a essas prestadoras de serviços. Com a desaceleração da economia, muitos profissionais liberais ficarão impossibilitados de garantir o próprio sustento. Suspender esses serviços pode colocar a saúde dessas pessoas em risco”, destaca.

O parlamentar ressalta a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará na elaboração do projeto, inspirado em iniciativa semelhante do Rio de Janeiro. O PL segue para apreciação nas comissões técnicas da Casa. Após Guilherme explicar do que se tratava o projeto, o secretário de Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, presente ao plenário da Assembleia nesta terça, elogiou a iniciativa do parlamentar.

Garantia de merenda escolar

Outro projeto protocolado na Assembleia Legislativa institui um programa de diretrizes a serem adotadas pelo poder público em situações de emergências decorrentes de epidemias. De autoria do deputado Renato Roseno, a mensagem visa garantir alimentação escolar para os estudantes das escolas públicas e atendimento à populações em situação de rua, além de também proibir a prática de preços abusivos na venda de insumos.

O deputado Queiroz Filho (PDT) elogiou medidas do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, mas compartilhou preocupação quanto à merenda. “Parabenizo o governador Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio, as secretarias de Saúde e Educação do Estado e Município, por essa medida necessária. Compreendo que a prioridade é a saúde do povo cearense diante de uma pandemia, algo novo para o mundo todo. Mas expresso a minha preocupação com as crianças que dependem da merenda escolar diária, visto que muitas delas têm em tal serviço a única refeição do dia. Sei que uma logística está sendo desenvolvida para não haver a descontinuidade e deixo a lembrança para a divulgação”, afirmou.

Procon atento aos abusos

O deputado Fernando Hugo (PP), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, informou que o Procon Assembleia está atento para alguns abusos que estão sendo cometidos em relação à comercialização de itens preventivos ao vírus. “Vemos um problema que explicita toda a mesquinharia de alguns seres humanos que agem como verdadeiros abutres, com farmácias, drogarias e comércios quintuplicando preços de materiais como sabão, sabonete e álcool em gel”, criticou.