Defensoria vai ao Tribunal de Justiça tratar sobre as demandas das audiências de custódia

Reunião sobre as audiências de custódia. Foto: Ascom/DF.

Próximo dia 17/03 a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas, e o subdefensor geral, Vicente Alfeu, voltam ao Tribunal de Justiça para se reunir com a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra. O objetivo é tratar de demandas que dizem respeito as audiências de custódia: como viabilidade de um local especializado para receber os familiares e prestar assistência, entre outras questões.

Um primeiro encontro foi realizado com a desembargadora, mas na reunião da próxima terça terá com a participação das juízas das audiências de custódia e representantes do Fórum Clóvis Beviláqua.

“É de extrema relevância termos esse espaço com a desembargadora, principalmente, porque podemos levar questões que a Defensoria recebe e acharmos uma melhor solução para as demandas dos assistidos”, destacou a defensora geral, Elizabeth Chagas, referindo-se a primeira reunião que aconteceu na segunda-feira (09).

Estiveram presentes: o defensor público Delano Benevides, titular do Núcleo de Apoio ao Preso Provisório e Vítima de Violência (Nuapp); o consultor estadual em Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Acássio Souza; e a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente do CNJ, Nadja Furtado.

O que é?

A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso capturado em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 horas. Nesse encontro, o juiz irá avaliar a legalidade, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Não é julgado, neste momento, o crime em si, apenas o ato da detenção. A ideia central é que seja avaliado se o preso precisa, necessariamente, ser mantido em cárcere, ou pode responder pelo processo em liberdade. Um dos principais objetivos das audiências de custódia é coibir a prisão ilegal, ou as desnecessárias (casos em que o detido pode responder em liberdade por não ter cometido crime com violência).