Na última sessão, veto presidencial ao orçamento impositivo foi retirado de pauta para busca de acordo. Foto: Marcos Brandão/Agência Senado.

O Congresso Nacional promove sessão conjunta nesta terça-feira (03) para análise de vetos presidenciais. Entre os pontos a serem analisados está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD).

A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.

O senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) declarou, nesta segunda-feira (02), ser a favor do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019). Para ele, não é aceitável deixar R$ 30 bilhões sob a responsabilidade dos congressistas.

“Não é papel de parlamentar ficar gerenciando dinheiro. O parlamentar está aqui, e foi eleito pelo povo brasileiro, para fazer leis, para fiscalizar, e não para gerenciar dinheiro. Isso é transcender o papel de um parlamentar. Não tem cabimento”, afirmou o senador durante pronunciamento em Plenário.

Girão afirmou que, sem a verba a ser destinada ao orçamento impositivo, o governo federal ficará “engessado” a tal ponto que não terá “mobilidade” com os recursos limitados que terá à disposição.

Já o relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.

Simples Nacional
Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto 47/19 ao projeto que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.

A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 14 horas deste terça-feira (03), no Plenário Ulysses Guimarães.

Confira a pauta completa da sessão.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.