Vereadores aprovam reajuste de 12,84% para professores de Fortaleza, mas categoria anuncia paralisação das atividades na quinta-feira (20) - Blog Edison Silva

Vereadores aprovam reajuste de 12,84% para professores de Fortaleza, mas categoria anuncia paralisação das atividades na quinta-feira (20)

A categoria aceitou a proposta do Governo de reajuste de 12,84%, mas manteve estado de greve. Foto: Divulgação.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei Ordinária que concede aos professores municipais e assistentes de educação o reajuste complementar ao piso salarial de 12,84%. No entanto, a categoria participará de uma “paralisação total”, que é um movimento nacional, marcada para às 8 horas da próxima quinta-feira (20), em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), na avenida Pontes Vieira. O prédio da pasta fica ao lado da Assembleia Legislativa do Ceará.

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina, apesar de ter sinalizado que Fortaleza é a primeira Capital brasileira a ter na Lei o piso do magistério, afirmou que os professores devem judicializar a questão, uma vez que o reajuste de 12,84% valerá somente a partir de setembro, e não janeiro, como deveria ser.

A aprovação do reajuste de 12,84% foi acatada pelos servidores após negociação mediada entre vereadores, a Prefeitura de Fortaleza e a categoria. “Estamos em estado de greve e vamos judicializar isso, porque o reajuste não será dado de janeiro a agosto. A Prefeitura também não pagou o piso de 2017. Vamos levar todas as pautas para a paralisação do dia 20”, disse Ana Cristina.

A matéria tramitou na Casa Legislativa em regime de urgência, e foi aprovada em uma semana. Ainda que tivessem acordado com o Governo o reajuste proposto, os professores de Fortaleza resolveram manter o regime de greve visando outras demandas da categoria.

O projeto foi colocado extra-pauta depois de ter sido também aprovado na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento na quinta-feira (13), antes do início da sessão ordinária. A proposta do prefeito Roberto Cláudio corrige o piso previsto a partir de setembro deste ano. Até lá os servidores da educação receberão o reajuste geral de de 4,31%, aprovados para todos os funcionários da Prefeitura de Fortaleza.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e relator da matéria, Didi Mangueira (PDT), reforçou o empenho da Casa Legislativa e do Executivo na deliberação da pauta. “Tivemos o primeiro reajuste para todos os servidores, de 4,31%, e agora aprovamos o reajuste de 12,84% para os professores a partir de setembro. Essa proposta foi aprovada em assembleia geral dos professores realizada na Câmara Municipal, a partir de uma negociação que envolveu os vereadores, a Prefeitura e a categoria. É uma luta deles e a gente fica feliz de ter contribuído para essa negociação”, evidenciou o parlamentar.

Judicialização

Durante votação da proposta, ocorrida ainda na quinta-feira, o vereador Guilherme Sampaio (PT) foi à tribuna para destacar “o papel e a coragem da categoria dos professores que se colocou desde o início na posição de não aceitar o descumprimento do piso salarial”. Ele também afirmou que os professores judicializarão o pedido de pagamento do reajuste retroativo de janeiro.

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