Projeto iniciou tramitação em regime de urgência. Foto: Miguel Martins.
O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei Complementar que concede reajuste adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE da Capital. O objetivo da matéria é fazer cumprir o valor do piso nacional estabelecido por Lei Federal.
Além do índice geral de 4,31%, os trabalhadores receberão reajuste adicional visando complementar o Piso Nacional dos ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O projeto em si concede um complemento do piso em parcela única de 7,3723%.
A proposta tramita em regime de urgência, e já foi analisada pela comissão conjunta de Orçamento e Constituição da Câmara Municipal de Fortaleza. O projeto deve ser votado na manhã desta quarta-feira (19), uma vez que a sessão ordinária desta terça-feira (18) foi levantada em função da morte do ex-vereador e jornalista Tadeu Nascimento.
O vencimento básico dos servidores que será reajustado em mais 7,3723% passará a vigorar retroativo a partir do dia 01 de janeiro de 2020. O Executivo também quer editar, por meio de Decreto, a matriz salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município para os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
Na semana passada, os vereadores da Câmara de Fortaleza aprovaram novo reajuste para os professores da rede pública municipal. A proposta veio ao encontro das demandas da categoria, que defendia um reajuste a exemplo do que está colocado no piso nacional do magistério. No entanto, a presidência do Sindiute disse que vai entrar com ação na Justiça, uma vez que o reajuste só será dado em setembro próximo.
