Evaldo Lima questiona cortes de água e energia nos fins de semana em Fortaleza. Foto: CMFor.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) apresentou, nesta semana, projeto de Lei que proíbe o corte de água e luz nos fins de semana e feriados. Na última quinta-feira (07), o parlamentar fez uma defesa incisiva da proposta. No entanto, matéria semelhante já está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza desde 2018, e tem como autor o vice-presidente da Mesa Diretora, Adail Júnior (PDT).
A proposta de Lima pretende proibir a interrupção do abastecimento de água e energia elétrica, por motivo de falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia útil anterior ao feriado. De acordo com o parlamentar, o corte desses serviços públicos nos dias estabelecidos pela proposta impossibilita a resolução de imediato, atentando contra a dignidade humana.
“Cagece e Enel são concessionárias do serviço público. Água e luz são elementos fundamentais, imagina para uma família humilde da periferia precisando enfrentar o problema antes do final de semana ou feriado?”, justificou. A proposta prevê multa a ser aplicada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon e Decon) em caso de descumprimento por parte da empresa. O Projeto segue para apreciação nas Comissões Técnicas.
“Estou apresentando este projeto e quero pedir apoio. De forma simples, a proposta estabelece a vedação às empresas de água e energia a interrupção dos serviços por falta das contas às sextas-feiras, sábados, domingos e primeiro dia útil após feriado”, disse Evaldo Lima.
Segundo ele, água e luz são elementos fundamentais, necessários ao dia a dia das pessoas. “Imagine o camarada que vem cortar a água na tarde de uma sexta-feira. Imagina para a família humilde que mora na Barra do Ceará, no Grande Bom Jardim, e tem o corte na sexta-feira, em véspera de feriado. Imagine passar o final de semana inteiro sem o serviço”.
O vereador destacou, ainda, que muitas das vezes, o cidadão tem prova do pagamento da fatura, e ainda assim, os serviços são interrompidos. “Mesmo que a conta esteja em atraso isso atenta à dignidade humana. Água e luz são concessões do serviço público”, apontou.
No entanto, um projeto de Lei semelhante, de Adail Júnior, já tramita na Casa. De acordo com a proposta do pedetista, de 2018, fica proibido o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados. De acordo com a matéria, as empresas que infringirem o disposto da proposta ficarão sujeitas a multas e outras sanções legais.
O projeto de Adail também proíbe a cobrança de taxas para religação de energia elétrica e de água. “O corte de fornecimento só será permitido com a presença do proprietário bem como com sua respectiva autorização”, diz o texto.
“Considerando que os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços essenciais, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão desses serviços devem ser feita, quando for o caso de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também de pronto retorno de fornecimento” – (Adail Júnior)
CPI
Na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) conseguiu assinaturas suficientes para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica no Ceará. No ano passado, o vereador Eron Moreira (PP) até tentou investigar cobranças abusivas da Cagece, mas seus pares, que chegaram a assinar o pedido de CPI voltaram atrás e retiraram as assinaturas.
