Governo espera que plano de reestruturação salarial dos policiais seja aprovado ainda esta semana na Assembleia. Foto: ALECE.

O governador Camilo Santana encaminhou, na última sexta-feira (14), a mensagem do Poder Executivo com a reestruturação das carreiras dos profissionais da Segurança Pública do Ceará, incluindo policiais militares e bombeiros. A matéria, contudo, não deverá ser lida na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (18), para normalmente iniciar sua tramitação na Casa.

Após demonstrações de insatisfação da classe com a primeira proposta apresentada pela governo, antes mesmo de ela ser encaminhada à Assembleia, governistas e líderes de diversas associações ligadas à segurança pública anunciaram um acordo na última quinta (13). Porém, na sequência, uma parte dos militares recuou do compromisso assumido e voltou a ameaçar paralisação das atividades.

Camilo Santana, no entanto, baseia-se na decisão de acordo assinada pela liderança do governo na Assembleia, Casa Civil e representantes de nove entidades. O acordo prevê um impacto final para os cofres do Estado de R$ 495 milhões, quando a proposta anterior girava em torno de R$ 338 milhões.

Esses valores serão pagos em três parcelas (proposta anterior era de 4 parcelas); em março de 2020 (40%), março de 2021 (30%) e março de 2022 (30%). Dessa forma, o salário final do soldado (atualmente em torno de R$ 3.200) passará a R$ 4.500 em 2022.

Prisão de policiais em casos de greves e paralisações

No início da tarde desta segunda-feira (17), no Tribunal de Justiça, os desembargadores cearenses, da área criminal, decidiram manter a autoridade dos comandantes da Segurança do Estado, de poder prender policiais por insubordinação, mas adiaram a decisão definitiva do processo aberto pela Associação dos Praças do Ceará, em que é pedida uma liminar exatamente para impedir que alguns deles sejam presos por ordem dos superiores. Não há data certa para o desfecho da questão que caberá agora, não à secção criminal do Tribunal, mas à Corte Especial.

Por seu turno, em coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta segunda-feira (17), o Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou que estava provocando o Judiciário para determinar que agentes de segurança sofram sanções e até sejam presos se promoverem movimentos grevistas ou manifestações de insubordinação no Estado.

De acordo com a denúncia feita pelo órgão, cinco entidades representativas da categoria estariam organizando, financiando e até incentivando profissionais de segurança, de forma irregular, a realizar atos de paralisação. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa de até R$ 1 milhão para as entidades representativas.

Reajuste de agentes de Saúde

Outra mensagem enviada pelo Poder Executivo para ser lida na Assembleia diz respeito ao piso salarial dos Agentes de Saúde. O piso foi aprovado no primeiro semestre de 2019, com reajuste de 23% para os agentes, a ser dado de forma escalonada. Todas as categorias devem ser contempladas pelo plano de ascensão funcional da Secretaria de Saúde (Sesa).

A previsão de impacto nos cofres estaduais em 2020 é de R$ 38 milhões, que progressivamente irá aumentando até 2022, quando chegará a R$ 60 milhões.

Também deve chegar à Assembleia a proposta do plano de ascensão funcional dos demais servidores da Saúde, que contempla um total de 8 mil trabalhadores.