Cenas como essa ainda são comuns em Fortaleza, mesmo com Lei em vigor. Foto: Miguel Martins/Blog do Edison Silva.

Falta de fiscalização, desconhecimento da legislação e desrespeito às leis vigentes. Este é um “combo” conhecido em Fortaleza. Diariamente, de terça-feira à quinta-feira, vereadores da Câmara Municipal aprovam os mais variados tipos de projetos, mas muitos, efetivamente, não são colocados em prática.

É o caso por exemplo da Lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal em estabelecimentos comerciais da Capital cearense. Desde 2016, existe uma Lei em vigor no Município que proíbe esse tipo de transporte nos estabelecimentos de material de construção civil. No entanto, diariamente, em qualquer via que se locomova, dá para acompanhar as diversas carroças, cheias de todo tipo de material, sendo carregadas por animais.

Em setembro passado, a Câmara Municipal deu um passo a mais e aprovou, por unanimidade, projeto que proíbe a utilização de veículos de tração animal não somente para o comércio referente à construção civil, mas para todos os estabelecimentos comerciais de Fortaleza. A Lei já está em vigor desde outubro passado, mas nada mudou no cotidiano destes animais.

Autora da proposta, a vereadora Larissa Gaspar (PT) chegou a afirmar que a cidade dava um salto civilizatório na política de proteção dos animais. “Quem tem o mínimo de sensibilidade fica chocado ao se deparar com esse tipo de veículo que impõe ao animal a exaustão até a sua morte, ao colocarem cargas com um peso superior ao que eles podem suportar”, destacou na ocasião.

Explorados

A vereadora defendeu que os animais são sujeitos de direitos e reforçou a importância de se avançar nas políticas de proteção. “Precisamos olhar os animais como seres dotados de direitos e com esse projeto damos um avanço na garantia da vida dos animais, mas espero que a gente possa continuar avançando em politicas de proteção e defesa dos direitos dos animais”, ressaltou.

Durante votação da proposta, a coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal da Prefeitura de Fortaleza, Toinha Rocha, mobilizou os vereadores para que pudessem aprovar o projeto, destacando a importância da iniciativa para proteger os animais, que são explorados ao carregarem muitas vezes materiais superiores ao seu peso.