Carlos Felipe disse que a sessão desta quinta-feira (19) será lembrada por décadas. Foto: Blog do Edison Silva.

 

 

 

 

 

 

Mesmo com um grande ‘emendão’ de mudanças, a aprovação da Reforma da Previdência estadual gerou reações intensas de deputados contrários à proposta. Dentre os itens mais criticados está a taxação de inativos a partir de dois salários mínimos (regra anterior taxava quem recebia a partir de R$ 5.800); os valores de pensão por morte do cônjuge; além do aumento do valor da alíquota descontada sobre o excedente acima de dois salários mínimos (que subiu de 11% para 14%).

Para Heitor Férrer, votação expôs incoerências na base do governo. Foto: ALECE.

Para o deputado Heitor Férrer (SD), com diversos mandatos na Assembleia Legislativa, a votação desta quinta-feira (19) expôs incoerências entre os colegas. “Você imaginar, por exemplo, que quando o Presidente da República encaminhou a Reforma para Brasília, o PDT e o PT votaram contra, fecharam questão e tentaram votar a reforma lá. Então, moralmente, estes partidos, que formam a base do governo Camilo, criaram um lastro contrário à reforma nacional, que pega servidores e trabalhadores. Quando é a aqui no Ceará, o governador do PT, e a grande base, aplicam os mesmos moldes da reforma”, explicou o parlamentar ao Blog do Edison Silva. As emendas, para Heitor, apenas suavizaram o problema. “Algumas suavizações, mas o mesmo esqueleto. Então, o governo impôs uma queimadura de terceiro grau aos servidores, e os deputados, e é bom que se diga, também da base, resolveram fazer algumas atenuações e diminuíram o prejuízo, que ainda é grande. Essa incoerência é a causa de derretimento de homens públicos e de partidos políticos”, lamentou.

Renato Roseno (Psol) chamou de ‘covardia’ a ação do governador contra os servidores. “Covarde porque no dia 10 de dezembro, sem anunciar aos servidores, sem passar por qualquer mesa de negociação, manda duas matérias complexas, alterando regras de pensão, regras de aquisição de benefícios. E não permitiu, de fato, o trâmite ordinário, pois dia 13 de dezembro aprovaram a urgência da Lei Complementar e hoje, dia 19, ou seja, nove dias apenas depois de a matéria chegar aqui, ela foi aprovada. Foi um rolo compressor do governador na aprovação da matéria”, explicou o deputado ao Blog.

Renato chamou de covarde a atitude do governo de enviar a Reforma tão próxima do final dos trabalhos legislativos. Foto: ALECE.

Para ele, há prejuízos para os servidores, que perderão valores consideráveis já nos contracheques de janeiro. Roseno chamou de ‘falácia’ dos governistas a afirmação de que a Reforma é uma imposição do Governo Federal. “Eles tomaram a decisão de fazer a Reforma da Previdência, não está dito na Portaria que tem que fazer a Reforma, alterando regra de contribuição e regra de benefício. A portaria, que é uma Portaria de um secretário de um Ministério, portanto não podendo criar direito a governador, diz que tem que atualizar a alíquota. E, nesta questão, o governo fez a pior das opções. Em vez de adotar um sistema progressivo, ele adotou uma alíquota de 14% para todos que ganham a partir de dois salários mínimos”, lamentou o deputado, que disse que o Psol nacional entrou na Justiça contra a Portaria e contra o regime de urgência que antecipou a tramitação da reforma.

O deputado Soldado Noelio (Pros) ressaltou o açodamento para votar a Reforma após uma simples portaria, quando não há pressa alguma para votar melhorias salariais para os servidores. Ele lamentou a taxação de servidores que ganham pouco, lembrando que o estado dá isenção gigantescas de impostos à grandes empresas que atuam no Ceará.

Rusgas na base

Apesar de as medidas impostas com a Reforma terem incomodado boa parte da imensa base governista na Assembleia, a maioria porém, defendia que estas eram necessárias. No entanto, foram raros os parlamentares que usaram o microfone para defender a Reforma proposta, como o caso de Leonardo Araújo (MDB) e Tin Gomes (PDT).

Nem todos os governistas aceitaram, porém, o pacote de medidas. Como prometera fazer desde o início das negociações, o deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) votou contrariamente à Reforma. O parlamentar fez um discurso pessimista na tribuna, afirmando que a votação desta quinta-feira será lembrada durante décadas. “Hoje é um dia triste, sem dúvida. Se eu tinha alguma dúvida, hoje tive a certeza de que não serei mais candidato a deputado estadual”, afirmou, para a surpresa de muitos colegas.

Ao Blog, o deputado afirmou que sua maior preocupação com a Reforma é que, enquanto o Governo Federal não taxa em 14% aposentados, viúvos e deficientes que ganham até R$ 5.800, a Reforma estadual taxa a partir de dois salários mínimos. O parlamentar lamentou ainda o aumento da idade mínima para se aposentar, que subiu igualmente à proposta federal. “Subiram sete anos para as mulheres, que eu acho desigual, devia ser pelo menos igual ao homem, cinco anos. Poderiam ter feito igual ao Piauí, estado também pobre e com condição fiscal difícil, que só aumentaram dois anos a idade”, sugeriu.

Carlos Felipe admite que houve avanços com as emendas parlamentares em relação ao projeto original. “Mesmo assim, é uma perda muito grande para o servidor. É o momento da história do Estado do Ceará, em que mais foi afetada a vida do servidor público, mesmo o servidor não sendo culpado”, lamentou.

Outro parlamentar da base que também votou contrariamente à Reforma foi David Durand (Rep), mas sem fazer nenhum pronunciamento no plenário.

Críticas geram caras feias

Irritaram deputados da base aliada as críticas feitas à Reforma pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB). Isto porque, mesmo sendo de oposição, ela teve emendas aprovadas no projeto e votou a favor das emendas de bancada, da qual ajudou na negociação.

As críticas da deputada geraram, inclusive, uma resposta do líder do governo e adversário dela em Maracanaú, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que afirmou que o pai da deputada, o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) votou favoravelmente à Reforma da Previdência na Câmara Federal.

Liderança destaca melhorias feitas pelos deputados

Júlio César ressaltou que as emendas dos deputados melhoraram ainda mais a matéria enviada pelo Poder Executivo, que já era, segundo ele, mais amena do que a aprovada nacionalmente. “Aquelas entidades e aqueles deputados que quiseram dialogar, no sentido de a relatoria atender aquilo que fosse possível, nós assim o fizemos e construímos, em várias mãos, uma grande emenda coletiva, mudando vários dispositivos”, disse ao Blog.

> Líder do governo destaca melhorias da Reforma estadual em relação à Reforma federal. Ouça:

Julinho destacou o pedágio àqueles que já estão próximos da aposentadoria, que a nível nacional é de 100%, foi aprovado no Ceará em 60% para servidores em geral e 50% para professores. Lembrou ainda da pensão, que teve o valor por dependente acrescido em 100%, chegando a 20%. “Ou seja, uma viúva com dois filhos já recebe, na integralidade, os vencimentos que o seu falecido marido recebia anteriormente”, exemplificou.