Davi Alcolumbre diz que Reforma Tributária é prioridade para 2020 e descarta votação de novos impostos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a Reforma Tributária será a prioridade do Senado no primeiro semestre de 2020. Em um café da manhã com jornalistas na residência oficial, nesta sexta-feira (20), ele disse também que a Casa não aceitará nenhuma nova taxação aos moldes da CPMF ou imposto sobre transações digitais.

O senador defendeu um novo sistema tributário menos burocrático e que, de fato, aconteça. E sublinhou o papel da comissão mista que tratará do assunto durante o recesso parlamentar, para consolidar um texto de consenso em até 90 dias.

O presidente do Senado sinalizou ainda um acordo entre Senado e Câmara, que possibilitará a aprovação da matéria já no primeiro semestre de 2020. Segundo Davi, o Senado já indicou os 15 membros, faltando apenas a indicação dos deputados que comporão o colegiado. A primeira reunião, segundo o presidente, está marcada para 7 de janeiro.

“A gente quer uma reforma que simplifique a vida das pessoas. Não adianta criar um caminho para se criar um novo imposto, que não vai. [O presidente da Câmara] Rodrigo Maia já falou, eu já falei. É improvável o Senado votar alguma coisa que seja para aumentar a carga tributária dos brasileiros”, afirmou.

Segunda instância

Davi Alcolumbre disse que aguardará a votação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Ele defendeu o tratamento do tema por meio de Emenda Constitucional, ressaltando que esse caminho já foi acertado por todos os líderes partidários da Câmara e por 12 dos 14 líderes no Senado.

“Vou, na base do que foi estabelecido, aguardar o calendário do Rodrigo [Maia] e aguardar a PEC, que é o certo. Quando ele falou que entrega o texto ao Senado em abril, e como está todo mundo ansioso para votar, e eu acho que tem que votar, o Senado poderá quebrar todas as regras regimentais, por meio de acordo, e a gente votar em 30 dias.

PEC Paralela da Previdência

O presidente do Senado reafirmou que o objetivo da PEC Paralela da Reforma da Previdência sempre foi a inclusão de estados e municípios nas regras aprovadas em âmbito federal. Ele disse concordar com Rodrigo Maia no sentido de retirar do texto outros temas inseridos ao longo da tramitação da matéria no Senado, a exemplo do aumento do cálculo para a aposentadoria. Segundo Davi, a expectativa é finalizar a votação da proposta logo após o recesso.

“Temos que voltar do recesso e resolver esse problema. Eu vou pedir ao Rodrigo que busquemos os votos para inclusão de estados e municípios, esqueçamos o resto todo. Então, o texto volta para o Senado e a gente faz só o que prometeu fazer”, revelou.

Tramitação de PECs

Ele também mencionou a PEC 11/2011, que muda a tramitação de Medidas Provisórias e, a seu ver, tem ainda um “entendimento confuso” em relação aos seus efeitos. Já aprovada pelas duas Casas, a PEC 11/2011 espera a promulgação. O texto prevê que as Medidas Provisórias tenham prazo de vigência improrrogável de 120 dias. Segundo Davi, a Câmara considera que, da forma como está, a redação poderia levar o texto a ser extinto sem que a matéria vá a Plenário. Ele esclareceu, no entanto, que o assunto está sendo analisado pela Consultoria do Senado, a fim de corrigir dispositivos que possam levar a interpretações errôneas.

“Isso aconteceu depois da conversa sobre a promulgação ou não, por conta desse entendimento de que, se expirasse o prazo na comissão expiraria o prazo da MP. Mas não é o espírito do que a gente quis fazer. E os outros artigos também se referem a este: de dar prazo para a comissão trabalhar. Ela terá 30 dias para terminar o relatório. E eles acham que, se não terminar o relatório nesse tempo, a MP nem iria a Plenário, mas não foi este o espírito”, explicou.

Poderes

Davi Alcolumbre classificou a relação do Parlamento com o Poder Executivo como “boa, harmônica e independente”. Ele disse que “o Congresso tem consciência de suas responsabilidades” e garantiu que os senadores e deputados trabalham pelo Brasil, e não pelo governo.

Eletrobrás

Para Davi, a proposta do governo para privatização da Eletrobrás não será aprovada no Senado, no modelo como foi proposto. Ele afirmou 48 senadores aderiram à Frente Parlamentar do Norte e do Nordeste, que apresenta resistência ao texto. Segundo Davi, o maior entrave é o alto valor de mercado da empresa, não considerado nessa transação.

“Como se vai vender algo que vale R$ 120 bilhões por R$ 15 bilhões? É isso que a maioria é contra. O Brasil não pode perder. Esse é um patrimônio dos brasileiros”, disse.

Fonte: Agência Senado.