Debate sobre a municipalização do trânsito na Aprece. Foto: Blog do Edison Silva.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE vai incluir na pauta das inspeções técnicas aos municípios cearenses a situação da municipalização do trânsito. Para isso, a partir do próximo dia 11/11 iniciará levantamento de informações em todos os 184 municípios do Estado através de um questionário a ser preenchido de forma eletrônica pelas prefeituras. O assunto foi discutido nesta segunda-feria (04) durante palestra, na sede da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, do promotor de Justiça, Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o promotor, o projeto “Municipaliza” tem o objetivo de fazer com que o município tome conhecimento e cumpra o Código Nacional de Trânsito. “A integração ao Sistema Nacional de Trânsito não é uma opção, é um dever. Estamos indo aos municípios, junto com os parceiros para trocar conhecimentos e apresentar a informação completa à sociedade, não só aos gestores”, ressaltou. Os próximos encontros regionais serão: em Paracuru dia 06, em Cedro dia 18 e em Juazeiro do Norte dia 19.

Segundo Hugo Porto, atualmente 69 municípios cearenses estão formalmente integrados ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito), porém na grande maioria deles o trânsito não está sendo operando na sua integralidade. Uma reunião na Secretaria das Cidades do Estado foi agendada para à tarde de sexta-feira (08) com o objetivo de saber como o Governo pode ajudar aos municípios na implantação integral do projeto. Com a municipalização do trânsito, a prefeitura deve assume os serviços de: Engenharia de tráfego e de campo; fiscalização; controle e análise de estatística; e o programa de educação de trânsito.

O TCE informa que o envio dos questionados é aguardado até o dia 26 de novembro. “Nesse sentido, é de vital importância que as Prefeituras Municipais atendam com o máximo empenho a orientação deste Tribunal para o preenchimento dos questionários”, enfatiza o presidente. “O trabalho, fruto de reuniões com órgãos parceiros, destina-se, dentre outros aspectos, a coleta de dados da gestão municipal sobre aspectos relacionados à municipalização do trânsito, visando conhecer a realidade de cada municipalidade”, explica a Circular 27/2001 do presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima.

Mortes no trânsito

O projeto “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará”, aponta que no ano de 2015 ocorreram 28.865 acidentes de trânsito no estado, resultando em 12.074 feridos e 2.325 mortes. Os municípios com maior taxa de óbitos (por 100 mil habitantes) foram: Sobral (125,40%), Barbalha (84,95%) e São Gonçalo do Amarante (48,63%). Nacionalmente, Sobral ficou em segundo colocado em número de óbitos e Barbalha em oitavo. Fonte: Retrato da Segurança Viária publicado em 2017.

Segundo ainda o projeto Municipaliza, entre 2000 e 2018 correram 4.573 mortes de crianças em acidentes de trânsito no Ceará, (22,14%)  do total.