O vereador Iraguassú Filho foi autor da proposta na Câmara de Fortaleza. Foto: CMFor.
O prefeito Roberto Cláudio sancionou projeto de Lei de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT) que proíbe o consumo e comércio de canudos plásticos nos estabelecimentos de Fortaleza. A medida entra em vigor em até seis meses de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O chefe do Executivo vetou, porém, dois artigos da proposta aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, aqueles que tratavam sobre a cobrança de multa. Iraguassú Filho demonstrou preocupação com este veto, pois a legislação passará a vigorar sem punição para quem não atender à proibição proposta na Lei.
Câmara Municipal aprova proibição de comércio de canudos plásticos em Fortaleza
A proposta passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica proibido no Município de Fortaleza o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia e demais estabelecimentos comerciais que façam uso do utensílio”.
As disposições da Lei aplicam-se igualmente às casas de shows, boates, estádios de futebol, ginásios poliesportivos, ao comércio varejistas, atacadista e ambulante em geral. Caberá ao Poder Executivo fomentar a realização de campanhas permanentes de educação ambiental voltadas à não utilização de canudos confeccionados em material plástico, no Município de Fortaleza.
“A gente estabeleceu um prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. Nesse primeiro momento, a aplicação da lei terá um caráter educativo, de informação sobre a proibição dos canudos plásticos em Fortaleza e de conscientização para a tomada de medidas mais sustentáveis”, disse o autor da proposta, vereador Iraguassú Filho.
O parlamentar vai destinar cerca de R$ 50 mil, em emenda parlamentar inclusa na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza, para a realização de campanhas educativas sobre o consumo de plástico descartável.
Lixo plástico
O canudo plástico está inserido dentro dos plásticos descartáveis, aqueles com vida útil de apenas três anos, mas que demoram séculos para se decompor, assim como as sacolas e copos. Uma das principais formas para diminuir o impacto do lixo plástico começa pela erradicação dos descartáveis.
Para isso, medidas como a aprovação de leis que proíbem os descartáveis estão sendo adotadas em várias cidades do mundo. Segundo o relatório “Solucionar a Poluição Plástica: transparência e responsabilização”, divulgado em março deste ano pelo WWF, a metade do lixo plástico que polui a natureza hoje, foi produzida há menos de duas décadas, precisamente a partir dos anos 2 mil.
Os canudos representam cerca de 4% do plástico que polui os oceanos atualmente. Só em 2016, estima-se que foram produzidos 396 milhões de toneladas do material, o equivalente a 53 quilos para cada pessoa do planeta.
