Vereador Gardel Rolim é o presidente do colegiado. Foto: CMFor.
Depois de quase três meses de reuniões, a comissão especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza finalizou suas atividades. O colegiado, agora, vai preparar um documento com as principais alterações propostas, e em seguida, o documento, com suas devidas mudanças deve ser pautado pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), para votação no Plenário Fausto Arruda.
Uma das inovações do novo documento que rege os trabalhos do Legislativo Municipal está uma tentativa de maior participação da sociedade nos debates da Casa. Dentre as atividades inovadoras três farão parte: o Protocolo Virtual, Plenário Virtual e o Programa e-Cidadania. Os vereadores esperam, dessa forma, dar mais transparência aos processos da Casa e apresentar oportunidades de maior contribuição por parte do cidadão fortalezense.
As propostas, após conclusão da comissão especial, seguem para avaliação da Mesa Diretora da Câmara. “Foram quase três meses de discussão e já estamos chegando ao final. A nossa pretensão foi criar um regimento mais moderno, mais atual. Existiam coisas que nós não usávamos mais, pois esse regimento é de mais de 10 anos”, disse o presidente do colegiado, vereador Gardel Rolim.
De acordo com ele, foi constituído um regimento mais participativo, que permite a possibilidade de utilização de mecanismos digitais no processo legislativo. “Eu creio que nós cumpriremos o objetivo de, nesse semestre ainda, aprovarmos um regimento que abra mais para a participação popular”.
Relator da proposta de mudança do Regimento Interno, Iraguassú Filho (PDT) reforçou o empenho da equipe em colocar de forma legal atividades que ocorrem no dia a dia da Casa Legislativa. “Nós estamos trazendo para a Câmara Municipal de Fortaleza a figura da obstrução, que na realidade já existe, já é praticada, mas que acaba não sendo oficializada, validada, como já acontece em outros parlamentos”, enumerou.
Após a leitura e debate de todos os artigos do Regimento Interno, o material será entregue à Mesa Diretora da Casa para que, após receber o parecer favorável, seja colocado em pauta no plenário e siga o trâmite para recebimento de emendas e votações.
Dentre as alterações feitas pelos parlamentares estão aquelas que tratam de mudanças nas nomenclaturas e funções de algumas comissões temáticas. No entanto, tais modificações só valerão para a próxima Legislatura, que terá início em 2021.
Em discussão dos capítulos “Comissões Permanentes e suas competências” e “Composição e Instalação”, o grupo definiu modificar artigos no texto, a fim de simplificar os termos e a nomenclatura das Comissões para facilitar o entendimento da população e adequar à prática do dia a dia.
A comissão especial também estabeleceu os prazos e as normas para a composição e instalação das comissões permanentes. Com quatro sessões após o início da Legislatura, os membros serão designados pelo presidente, de acordo com a proporcionalidade partidária. Na sessão subsequente, o presidente deverá informar em Plenário a composição e mandar publicar no Diário Oficial do Município.
Foram incluídas e retiradas algumas atribuições da Comissão de Orçamento. Dentre as atribuições também foi adicionada no texto, a análise pela Comissão de Saúde da Câmara, do relatório quadrimestral, que traz o balanço das ações realizadas pelo Executivo na área da saúde. Foi definido ainda a inclusão de atribuições referentes à proteção e bem estar animal na Comissão de Meio Ambiente.
O colegiado também fez mudanças nos nomes das Comissões passando a ficar: “Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia”, “Comissão de Desenvolvimento Econômico”, “Comissão de Direitos Humanos e Cidadania”, “Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente”.
