Guilherme Sampaio é autor da proposta na Câmara de Fortaleza. Foto: CMFor.
Tendo por finalidade garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública de ensino de Fortaleza, o vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a fornecer alimentação escolar aos alunos das escolas da Capital durante as férias. Entram na lista do petista, as creches, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental.
Projeto de Indicação semelhante foi apresentado na Assembleia Legislativa cearense, recentemente, pelo deputado estadual Fernando Santana (PT), com abrangência a todas as escolas da rede de ensino público do Estado do Ceará.
Segundo ele, a alimentação deve ser fornecida pela Prefeitura de Fortaleza durante as férias escolares, exceto aos sábados e domingos. O vereador lembra, por exemplo, que muitas das vezes a alimentação escolar é a principal refeição de muitas crianças e adolescentes da periferia da Capital cearense.
“O projeto cria a possibilidade legal de distribuição de alimentação escolar aos estudantes durante os períodos de férias escolares, com o objetivo de ampliar o amparo nutricional de crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino”.
De acordo com Sampaio, pelo menos 204 mil famílias de Fortaleza seguem em situação de extrema pobreza. A maioria das crianças dessas famílias está matriculada na rede pública municipal. “Essa medida contribuirá para garantir a permanência e sucesso educacional para um número importante de crianças e adolescentes”.
