No julgamento, ministro Marco Aurélio criticou o presidente Dias Toffoli por derrubar decisão anterior. Foto: Nelson Jr/SCO/STF.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (17) as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena. No início da sessão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o julgamento não se refere a nenhuma situação ou pessoa em particular.
Mas o desfecho pode resultar na soltura de 4.895 detentos, segundo um levantamento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles um grupo no qual estão o ex-presidente Lula, outros 15 presos que foram sentenciados no âmbito da “lava jato” e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O julgamento foi suspenso para ser retomado na próxima quarta-feira (23), a partir das 9h30.
Os 11 ministros da Corte vão decidir se mantêm o atual entendimento jurídico de que o réu pode ser preso após condenações em segunda instância.
A sessão desta quinta-feira foi dedicada à leitura do relator, ministro Marco Aurélio, e às sustentações orais dos autores das três ADCs e dos amici curiae. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem ser os únicos que opinarão nesta fase do julgamento a favor do atual entendimento do Supremo.
A AGU, aliás, está contra o texto que está expresso na Constituição Federal de 1988, parágrafo 3º do inciso IX do artigo 103: “Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado”.
Resultado
Na entrada do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17), o ministro Marco Aurélio Mello disse o resultado que espera do julgamento que deverá acabar com a prisão em segunda instância: 7 a 4.
A Corte começou a julgar as ações do Conselho Federal da OAB e mais dois partidos políticos, que pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — trânsito em julgado.
Marco Aurélio criticou o presidente do Supremo e presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar dele em 2018 que mandava soltar todos os presos na situação de prisão em segunda instância. “É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares”, disse.
