Presidente da comissão de Orçamento, deputado Tin Gomes, realizará audiências regionais para discutir o Orçamento. Foto: ALCE
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará têm até o próximo dia 02 de dezembro, ou seja, pouco mais de um mês, para apresentarem as emendas (sugestões) ao projeto de Lei Orçamentária do Ceará para 2020. A Comissão de Orçamento da Casa, comandada por Tin Gomes (PDT), definiu alguns cronogramas para a tramitação da proposta na Casa.
O líder do Governo, Júlio César Filho (PDT), foi designado para relatar a matéria, mas até o momento, ainda não definiu os nomes que devem auxiliá-lo na sub-relatoria das diversas emendas que, geralmente, são apresentadas pelos parlamentares da Casa. A comissão de Orçamento ainda realizará, durante o mês de novembro, algumas audiências regionais, em municípios do Estado, para discutir o Orçamento 2020.
A proposta de Lei Orçamentária do Estado para o próximo ano estima um orçamento de R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 28,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 384,4 milhões ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,6 bilhões. No pagamento da dívida foram destinados R$ 1,7 bilhão e no referente a outras despesas correntes, R$ 10,9 bilhões.
Os investimentos previstos na proposta totalizam R$ 3 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e Municipal, de parceiras público-privadas, e de operações de créditos contratadas.
O Executivo prevê continuidade de projetos como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Pretende ainda implantar a Linha Leste do Metrô de Fortaleza e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias.
