Renato Roseno argumentou pela aprovação de cada um dos requerimentos que fez, mas não obteve sucesso. Foto: ALECE.

Em uma quinta-feira (24) sem matérias enviadas pelo Poder Executivo a serem votadas na Assembleia Legislativa, muito menos projetos de Lei que gerassem polêmica entre os parlamentares, a sessão plenária concentrou-se na base governista que negou uma série de requerimentos do deputado oposicionista Renato Roseno (PSOL).

Os pedidos do parlamentar tratavam de assuntos ligados ao Acquário Ceará, assim como de renúncias e benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. “Eu acho que não tem sentido derrubar requerimento de informação e requerimento de visita”, lamentou o psolista.

> Roseno comenta sobre seus requerimentos que foram indeferidos pela Assembleia. Ouça:

 

Roseno x Acquário

Conforme o Blog do Edison Silva já abordou anteriormente, vem de alguns meses a tentativa do deputado Renato Roseno de realizar uma visita técnica ao local onde seria construído o Acquário Ceará, que está com obras paralisadas há alguns tempo.

Nesta quinta-feira, três requerimentos do parlamentar foram destacados pelo líder do governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), com pedido para que os demais parlamentares, da imensa base governista, votassem contrariamente.

Assim, um novo pedido de visita técnica, bem como o requerimento de visita da Secretaria de Saúde (Sesa) e de uma vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará (Crea-CE) foram rejeitados pela Casa, com votos favoráveis apenas dos deputados Heitor Férrer (SD) e Fernanda Pessoa (PSDB), além do autor dos pedidos (Roseno).

O pedido de visita da Sesa, explica Roseno, deu-se pelos casos relatados de contaminação de Dengue, Zika vírus e febre chikungunya no entorno de onde estão as obras do Acquário. Para todos os pedidos acima, a liderança do governo argumentou que não é necessária a visita, pois a obra está na lista de locais que serão cedidos à iniciativa privada.

Houve ainda um quarto requerimento de Roseno relacionado ao Acquário, pedindo que as instalações lá possam ser utilizadas para outro fim, como espaço para movimentos culturais. Júlio César Filho afirmou concordar que se deva incentivar a cultura no Estado, mas que, como para que isso ocorresse seria necessário implodir o que já fora levantado, posicionava-se contrário ao pedido.

Renúncia fiscal

Outro requerimento de Renato Roseno que fora derrubado pela Casa diz respeito ao pedido de informações sobre renúncia fiscal praticada pelo Governo do Estado. Segundo Roseno, o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não é cumprido, pois afirma que devem ser publicadas as estimativas do impacto da renúncia fiscal.

A liderança do governo afirmou que os dados referentes à renúncia fiscal estão todos publicados no site do governo e, por isso, pediu votação contrária ao requerimento. Roseno rebateu: “Só tem o valor, mas não tem o impacto, que é o que a LRF diz. Ano após ano eu venho denunciando que o artigo 14 da LRF vem sendo descumprido no Estado”.

O parlamentar utilizou a questão dos agrotóxicos como exemplo para justificar o requerimento. “Pouca gente sabe que agrotóxico não paga imposto no Ceará. Eu tava requerendo qual era o impacto disso, no emprego, nos valores, etc. Nós temos direito da saber. Não é dinheiro público que deixa de ser arrecadado? São R$ 2 bilhões no total da renúncia fiscal do Estado do Ceará. Nós temos que saber quais são os setores beneficiados e o que eles geram de retorno”, afirmou ao Blog do Edison Silva. A votação acabou sendo praticamente a mesma das citadas anteriormente.

Meio ambiente

O último requerimento do parlamentar que fora indeferido pela Casa pedia a suspensão de benefício fiscal à empresas que comprovadamente violem o meio ambiente. O líder do governo disse não concordar, obviamente, com incentivos a quem degrada o meio ambiente, no entanto, os benefícios só poderão ser extintos quando as empresas foram punidas após julgamento em última instância. Júlio César Filho citou o fato de que cada empresa dessas emprega muitos cearenses, que poderiam ser impactados diretamente com a medida.

Roseno lembrou ao blog que escreveu, no pedido, a palavra ‘comprovadamente’, o que caracterizaria que somente seriam extintos os benefícios fiscais após o encerramento do processo por crime ambiental. “Eu acho que isso constrange o governador. Se você perguntar ao governador, eu acho que ele concordaria que não pode dar benefício fiscal, por exemplo, para quem comprovadamente cometeu crime ambiental”, lamentou Roseno.

A argumentação em plenário parece ter repercutido dentre os colegas. Apesar de ter sido indeferido, o pedido do psolista recebeu 10 votos a favor, contra 13 contrários. A bancada do Solidariedade, formada pelos deputados Heitor Férrer e Aderlânia Noronha, além dos petistas presentes à votação, Elmano Freitas, Acrísio Sena e Moisés Brás, todos votaram pelo acatamento do pedido do colega.