TCE alerta as prefeituras sobre a contratação de instituições do Sistema "S" - Blog Edison Silva

TCE alerta as prefeituras sobre a contratação de instituições do Sistema “S”

Sede do SENAI. Foto: Sistema S.

Orientar os gestores municipais sobre os aspectos legais na contratação de instituições que integram o Sistema “S” é o objetivo do encontro promovido nesta sexta (06), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A oficina técnica faz parte de uma série de  treinamentos da Escola Superior de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), voltados aos gestores públicos e membros das Procuradorias municipais.

Participam da oficina o secretário de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, Raimir Holanda; o diretor de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE, Cleonaldo Rodrigues; o diretor de Fiscalização de Transferências Voluntárias, Harisson Cardoso; o secretário de Controle Externo do TCU no Ceará, Jefferson Pinheiro; e um representante do Sistema S.

Para os integrantes do Sistema, participar de concorrência pública e licitações pode contrariar dois princípios da Lei das Licitações (nº 8.666/93): ação de continuidade e subcontratação. Para o TCE, a idéia é encontrar o caminho para que os gestores tenham tranqüilidade na hora de contratar um serviço e que todos os atos sejam lícitos, afastando assim futuras conseqüências aos gestores. Para os Conselheiros, “é dever constitucional do Tribunal que os procedimentos sejam feitos dentro da legalidade”.

O Sistema S é o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas na Constituição Federal. Integram o Sistema entidades como Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), dentre outras.

 

Oficina Técnica – Aspectos Legais para Contratação de Instituições do Sistema “S”,

Dia: sexta-feira (6/9)

Horário: das 9 às 12 horas

Local: Plenário do Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro)

Deixe uma resposta