Deputado Delegado Cavalcante defende as privatizações e alega que empresas públicas servem como ‘cabide de emprego’ de militantes. Foto: Edson Júnior Pio/ALECE.
Três parlamentares, utilizando de seus tempos de liderança da sessão plenária desta sexta-feira (20), fizeram pronunciamentos para tratar da temática privatização: Delegado Cavalcante (PSL), Renato Roseno (PSOL) e Elmano Freitas (PT).
Cavalcante declarou ser a favor da privatização de empresas estatais no país. Segundo ele, o Tribunal de Contas União (TCU) apontou casos de corrupção em 38 órgãos federais e citou como exemplo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). “A Dataprev tem 60 cargos de indicação com salário inicial de R$ 13 mil, muitos deles militantes que não entendem nada da empresa. Por isso as privatizações são necessárias, pois não estão à serviço do povo”, afirmou.
O deputado citou ainda como exemplo o Aeroporto de Fortaleza, que levou mais de 10 anos para construírem um setor de cargas, e após a privatização, o aeroporto dobrou de tamanho. “Bastou privatizar que o aeroporto está pronto. Ou seja, uma privatização sem corrupção. Já sabemos que a regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte tem dono, obedece a acordos políticos”, criticou.
Para o deputado, a desonestidade é algo enraizado no Brasil, mas que está mudando com o Governo Bolsonaro. “A desonestidade é algo cultural em nosso país e era assim até o dia 31 de dezembro de 2018. Agora a realidade é outra, pois temos um presidente íntegro que vai acabar com essas irregularidades”, defendeu.
Visão oposta
Elmano afirma que dados guardados pelo Serpro e Dataprev são questão de soberania nacional. Foto: ALECE.
Posteriormente ao pronunciamento de Cavalcante, o deputado Renato Roseno trouxe um contraponto ao pensamento do colega, posicionando-se contrário às propostas de privatizações de empresas estatais federais defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Roseno considera que há empresas estatais que são fundamentais para que a população mais carente ou que reside distante dos grandes centros urbanos, tenham acesso a serviços essenciais. Para ele, as empresas públicas chegam a locais onde o mercado não vê lucro e citou como exemplo os Correios e os bancos públicos. Com relação aos Correios, o deputado questionou uma possível privatização da estatal que, além de dar lucro, atua em um mercado que se amplia cada vez mais com as entregas de compras online. “As transnacionais americanas querem pegar esse filão”, declarou.
Ele avaliou ainda que o Ceará sofreu prejuízos com algumas privatizações, afirmando que dos 184 municípios no Estado, 173 praticamente só têm renda pública e onde “o ingresso de benefícios sociais e previdenciários é três vezes maior do que a arrecadação”, acrescentou.
Roseno e Elmano de Freitas posicionaram-se contra a privatização do Dataprev e do Serpro, previstas pelo Governo Federal. “O Serpro guarda informações que são importantes para a segurança nacional, para a privacidade das pessoas, sobre tributos. E sua associada, a Dataprev, tem milhões de registros sobre a vida previdenciária. O petróleo do século XXI é a informação”, afirmou Roseno.
Elmano Freitas, primeiro em aparte ao colega, depois também utilizando-se do tempo de liderança do partido, acrescentou que a Dataprev e o Serpro são empresas que dão lucro e que têm serviços reconhecidos pela qualidade. “A Dataprev ganhou um prêmio de melhor empresa de Tecnologia da Informação do País, prêmio dado pelo mercado. Por que é que se quer privatizar uma empresa que é considerada a mais eficiente do mercado, que dá lucro para o Governo? Lucro para ser usado na saúde, na educação”, questionou.
O parlamentar declarou que privatizar Dataprev e o Serpro seria entregar os dados importantes da população como Imposto de Renda, carteira de motorista, carteira de trabalho, de compras. “São informações de todas as famílias. Essa gente que não tem compromisso com a pátria. Quero ver se americano e chinês entregaria dados do povo para empresas privadas”, disse. O petista propôs ao deputado Delegado Cavalcante que ambos tragam dados sobre as empresas públicas para que discutam, uma a uma, no Plenário, durante a próxima semana.
