Plenário estava lotado para na abertura dos trabalhos do segundo semestre na Câmara /Foto: Érika Fonseca-CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu, nesta quinta-feira (8), no Plenário, o veto parcial do prefeito Roberto Cláudio (PDT) ao projeto de lei 006/2019, que versa sobre o Código da Cidade. O documento, de 18 páginas, enaltece o papel dos parlamentares e apresenta os vetos “por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.
Entre as alterações vetadas, está a que incluía os aparelhos sonorizadores utilizados em serviço de locução em porta de loja na lista de exceção do limite máximo permitido de sons ou ruído.
Segundo o prefeito, a intenção da Prefeitura era enviar o texto ainda no dia 1º, quando os trabalhos foram reabertos, mas houve demora além do previsto na redação do material. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Confira na íntegra os vetos
