Tasso apresenta relatório da Reforma da Previdência com mudanças no projeto aprovado pelos deputados - Blog Edison Silva

Tasso apresenta relatório da Reforma da Previdência com mudanças no projeto aprovado pelos deputados

O texto foi entregue por Tasso Jereissati ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Agência Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre a Reforma da Previdência, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deverá ocorrer na quarta-feira (28). Caso haja alguma demora, a leitura adiantará, no máximo, para a sexta-feira (30). A informação é da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), que também participou da entrega do texto da Reforma no gabinete da presidência do Senado. Simone também reforçou que o calendário firmado anteriormente está mantido. A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro.

Alcolumbre também prometeu e disse que entre os dias 1º de outubro e 10 de outubro irá concluir a votação em Plenário do Senado Federal.

Mudanças

Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada, o BPC. Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na Reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela.

Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos, segundo o senador do PSDB. “Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador. Quem ganha R$ 5 – R$ 10 mil está subsidiando essa situação”. Para Tasso, todas essas empresas não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele explica que não é um imposto.

Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na Reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a Reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,35 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. “Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o equilíbrio das contas, para ajustar déficit monstruoso em relação às contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural”, avaliou Davi Alcolumbre em coletiva à imprensa, referindo-se ao texto entregue nesta terça.

Dois caminhos

Jereissati não detalhou quais foram as supressões sugeridas, mas frisou que elas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga seu retorno para nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do texto base e a promulgação da PEC rapidamente.

Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de aderir à Reforma. O cearense explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos. “Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador”, disse Tasso.

As duas novas receitas, explicou o senador, serão adotadas de maneira paulatina, em cinco anos. Outra mudança sugerida foi em relação à pensão por morte. O relator não aceitou que o pagamento do benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião da CCJ. Davi Alcolumbre também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática, no Plenário do Senado, para discutir com especialistas as minúcias da PEC 6/2019.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado

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