Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (à direita) cumprimenta o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique /Foto: CMFor

Começa a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (19), projeto de lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que propõe um novo convênio de cooperação com o Estado do Ceará para gestão dos serviços públicos de tratamento, fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. A matéria, na prática, renova o contrato com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por mais 35 anos.

Atualmente, a companhia já é responsável pelos serviços de tratamento e fornecimento de água potável e esgoto em Fortaleza, com contrato garantido pelos próximos 14 anos. No entanto o tempo, segundo a mensagem prefeitural são insuficientes para que os “investimentos vultosos” planejados para o setor sejam concluídos, gerando a necessidade de ampliar o contrato para mais de três décadas.

Ainda na mensagem, o prefeito reconhece que “existem bairros da cidade que não são beneficiados com o serviço de esgotamento sanitário de notável qualidade”, mas defende que a sua gestão está buscando resolver o projeto através do projeto de lei nº 290/2019, que prevê a renovação do contrato. Roberto Cláudio afirmou também que as metas previstas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) estão sendo cumpridas pela Cagece, com 98,59% da área de concessão coberta de abastecimento de água e de 70%, de saneamento básico.

O prefeito alega, no projeto, que a renovação do contrato com a Cagece, alvo de constantes reclamações na tribuna da Câmara e de reclamações por parte dos consumidores, trará investimentos na ordem de R$ 4.3 bilhões para Fortaleza, sendo R$ 1.7 bilhão para abastecimento de água e R$ 2,6 bilhões para o sistema de esgotamento sanitário. Além disso, garante o “controle social” cumprindo a Política Nacional de Saneamento, já com adaptação ao marco regulatório vigente.

O projeto prevê que a remuneração dos serviços dar-se-á através das tarifas cobradas dos usuários, segundo valores fixados pela entidade reguladora, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), que também será custeado por uma Taxa de Fiscalização a ser exigida pela Cagece.

Usina de Dessalinização

Entre os benefícios citados pelo prefeito, estão medidas para garantir o abastecimento hídrico de Fortaleza. O projeto de lei, desta forma, prevê a implantação de uma Usina de Dessalinização com capacidade de produzir 1 m³/s em Fortaleza, o suficiente, segundo o texto, para atender cerca de 720 mil habitantes. O equipamento deverá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos.