José Sarto lembra que está sendo realizado o cadastro biométrico na sala 117 do edifício sede Governador Adauto Bezerra. Foto: ALECE
A necessidade do cadastro biométrico para os eleitores de Fortaleza nas eleições de 2020 será discutido, nesta terça-feira (12), durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento, que ocorre a partir das 14h30min, no Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota. A iniciativa é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), por iniciativa do presidente a Assembleia, deputado José Sarto (PDT), que defende a importância da participação do maior número possível de pessoas do processo democrático.
“Eu quero só registrar que a maior penalidade é a não participação do processo democrático brasileiro. Porque vai ensejar com que o resultado eleitoral, seja, digamos assim, modificado. Quanto menos eleitores participarem, menos representativo é o sistema”, afirmou Sarto, sobre a possibilidade de os eleitores que não realizarem o cadastro serem impedidos de votar.
A audiência pública será realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), que realiza o processo de cadastro biométrico na Capital. Segundo o órgão, há menos de quatro meses do término do prazo para o cadastro, menos de 58% dos eleitores de Fortaleza fez o recadastramento.
“Então, é fazer um chamamento, nos lardear aqui com o TRE para garantir uma democracia que seja bem representativa, que todos que queiram possam participar dela”, afirma Sarto. O prazo para realizar o cadastro biométrico segue até o dia 29 de novembro de 2019 e tem caráter obrigatório para as eleições de 2020.
A meta do TRE-CE é cadastrar cerca de 100% do eleitorado do estado para as eleições de 2020. Dos 184 municípios cearenses, 55 devem concluir os trabalhos este ano.
Em Fortaleza, o cadastro biométrico prossegue até o dia 29 de novembro de 2019. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h. Para o cadastramento biométrico, é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
O TRE alerta que, caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado, e o eleitor ficará impedido de votar, candidatar-se, inscrever-se ou receber o Bolsa Família, emitir passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino, contrair empréstimos em bancos oficiais, tomar posse em cargo público e receber salário (se for servidor público).
Foram convidados para o debate, além dos deputados, representantes do TRE, da Câmara Municipal de Fortaleza e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).
