A MP foi um dos atos assinados durante cerimônia que marcou os 200 dias do governo de Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18), Medida Provisória para possibilitar que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional. Sem esses funcionários a Defensoria teria que fechar várias unidades, inclusive a de Sobral, no Ceará, conforme noticiado por este blog.
Em 9 de julho, o Ministério da Economia tinha mandado a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, as 43 unidades do interior seriam fechadas. O dia 27 de julho era o prazo final para devolução dos 828 servidores.
A DPU dependia de edição de Medida Provisória que estendesse a permanênc5ia dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.
Com informações do site Conjur.
